CÂMARA MUNICIPAL VAI À CELPA EM DEFESA DOS USUÁRIOS DE BELÉM

“Os usuários de Belém estão sendo roubados pela Celpa”, afirmou o vereador Toré  Lima. É dele a proposta de uma representação da CMB e da sociedade para cobrar explicações à concessionária

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Belém (CMB), na manhã de hoje, o vereador Toré Lima propôs, na forma de requerimento, a formação de uma representação do Legislativo Municipal para ir ao comando da concessionária Centrais Elétricas do Pará (Celpa), aqui na Capital, e cobrar explicações sobre as denúncias de abusos cometidos pela empresa na fiscalização dos serviços e na cobrança aos usuários pela prestação do serviço.

Toré Lima tomou a iniciativa depois do grave incidente, ontem (21/11), quando o funcionário de uma empresa terceirizada da concessionária foi ferido a bala por um usuário, no bairro do Guamá.

Ao se pronunciar, Toré Lima condenou a violência contra o trabalhador, mas afirmou que a empresa vem cometendo abusos na cobrança pelo serviço de fornecimento de energia elétrica e na sua fiscalização.

“Os usuários de Belém estão sendo roubados pela Celpa”, afirmou o vereador. A afirmação do vereador se deu com base em denúncias que ele tem recebido de dezenas de usuários da concessionária, na Câmara Municipal e durante as andanças que faz pelos bairros de Belém.

Nas denúncias que tem ouvido, Toré Lima afirmou que usuários que são beneficiários da tarifa social estão sendo obrigados a assinar notificação reconhecendo furto de energia elétrica, com o pagamento de multas com valores exorbitantes e, ao final, ainda perdem o benefício da tarifa social. E isso está causando problemas graves às famílias de baixa renda, que passam a ter enorme dificuldade para pagar as faturas emitidas pela Celpa.

Ele também denunciou o fato de a concessionária dispor de apenas uma loja para atendimento aos usuários, localizada no bairro da Pedreira, o que cria mais dificuldades aos usuários na hora que busca a empresa para apresentar uma queixa ou buscar uma negociação.

“Isso é um descaso com a população”, afirmou o vereador.

O requerimento de Toré Lima foi aprovado com os votos de todos os vereadores presentes. A data para a ida à Celpa ainda será marcada. A Câmara Municipal vai convidar a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, o Ministério Público, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e líderes comunitários e entidades da sociedade civil para integrar a representação que vai à diretoria da Celpa. Veja o vídeo do pronunciamento de Toré Lima, hoje.

CÂMARA DEBATEU PROPOSTAS DE COMBATE A ASSALTOS A ÔNIBUS

Um documento sobre o debate e as propostas apresentadas será encaminhado aos órgaos de segurança pública do Pará, com pedido de ações imediatas e urgentes de combate ao crime

Monitoramento dos ônibus de passageiros com câmeras de vídeo conectadas a uma central, instalação do “botão de pânico” e plena implantação do programa “Ônibus Seguro”. Estas foram as ações propostas durante sessão especial da Câmara Municipal de Belém (CMB), na manhã de hoje (19/10), que debateu o grave problema de violência nos ônibus de transporte coletivo da Capital.

O evento, uma iniciativa do vereador Toré Lima (PRB), contou com a participação de representantes de todos os principais órgãos de segurança pública do Pará, sindicalistas, rodoviários e dirigentes de entidades da sociedade civil, que lotaram o plenário da CMB. Ao propor a sessão especial, Toré Lima argumentou que “é alarmante o crescimento da violência no interior de ônibus e outros veículos de transporte público, é traumatizante às vítimas, uma vergonha às autoridades da segurança pública do Pará e revoltante para todos nós. E a polícia não consegue conter essa onda de violência!"

“Botão do pânico” – A proposta é do vereador Altair Brandão, também presidente do Sindicato dos Rodoviários do Pará, que ganhou forma de projeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Belém. A proposta prevê a instalação aparelho de GPS (sistema de posicionamento global por satélite, sigla em inglês), de câmaras de vídeo e de um botão eletrônico, no interior dos ônibus, o “Botão do pânico”. Os dois primeiros equipamentos seriam usados para o monitoramento do interior dos veículos e os trajetos que percorrem na cidade. O terceiro, instalado em local sigiloso, seria acionado pelo motorista ou pelo cobrador, ou por ambos, sempre que o veículo seja alvo de assalto ou acidente. Acionado, um alerta chegaria a uma central de monitoramento, permitindo ação imediata pelos órgãos de segurança.

O projeto de lei, que tramita na CMB, já tem parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. Entre os presentes, vários rodoviários exibiam cartazes e faixas clamando por segurança nos ônibus.

Ônibus Seguro – Este é um programa em implantação na cidade de Belém, desde fevereiro deste ano, executado pela Polícia Militar do Pará, através do Comando de Policiamento da Capital, em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel).

Segundo o tenente-coronel Renato Dumont, falando pelo Comando de Policiamento da Capital, as ações do programa consistem em abordagens diretas aos ônibus de transporte coletivo, com vistoria dos passageiros e, quando identificados, prisão de suspeitos. Cada equipe de policiais do programa cumpre metas pré-estabelecidas e segue orientações rigorosas repassadas através de treinamento.

“Antes de ser implantado, policiais e rodoviários foram treinados para a execução do programa, e esta é uma ação constante, para se evitar erros”, afirmou o coronel. Ainda segundo ele, os policiais do programa usam cartões Passe-Fácil que os identificam, assim como a equipe e os ônibus que são vistoriados. O coronel Dumont afirmou que o programa, ainda em implantação, já apresenta os primeiros sinais positivos. Otimista, ele citou o sucesso que programa semelhante obtém na cidade de São Luiz (MA), onde o número de assaltos a ônibus foi reduzido em 90%.

Coronel Arthur Moraes,
representante da Segup

Representando a Secretaria de Segurança Pública do Pará, o coronel Arthur Moraes, chefe do Núcleo Operacional do órgão, afirmou que o combate à criminalidade, para ser eficaz, passa pelo uso intensivo e aperfeiçoamento de novas tecnologias, e que estas já estão disponíveis. O “botão do pânico”, proposta do vereador Altair Brandão para uso nos ônibus de Belém, é um recurso tecnológico a ser incentivado. Ele citou como exemplo um aplicativo desenvolvido pela Prodepa, empresa de tecnologia do governo do Pará, que é usado por mulheres que participam de programa de proteção especial, e que pode ser acionado pelo telefone celular. “Os bancos também já dispõem de um tipo de ‘botão de pânico’”, afirmou. O coronel também apresentou números das ações dos órgãos de segurança do Pará para ilustrar os resultados das medidas adotadas para o combate à criminalidade no Estado.

União dos poderes – Entre os participantes da sessão, vários foram aqueles que clamaram por uma ação conjunta e articulada dos órgãos de segurança com o Ministério Público e o Judiciário para combater a criminalidade.

“As ações de combate à criminalidade somente serão eficazes se forem articuladas com o Ministério Público e o Judiciário”, afirmou o Coronel Renato Dumont. Sem afirmar o dito popular de que “a polícia prende e a Justiça solta”, mas citando dados da campanha “Ônibus Seguro”, ele disse que é grande a reincidência daqueles que participam de assaltos a ônibus. “Temos caso de um assaltante que já foi preso oito vezes”.

O vereador Sargento Silvano (PSD), policial militar, também se queixou da mesma desarticulação e de falta de apoio às ações da polícia. “Todo policial sabe quem rouba ônibus em Belém, mas este se sente desestimulado a agir por falta de apoio ao seu trabalho”, afirmou. Ele sugeriu a criação de uma força-tarefa dos órgãos de segurança, em parceria com o Ministério Público e o Judiciário, para combater a criminalidade.

Também presente à sessão, o delegado da Polícia Civil Daniel Castro foi o primeiro a levantar a questão da desarticulação das ações entre os órgãos de segurança com o Ministério Público e o Judiciário. Ele reconheceu que falta uma delegacia especializada no combate ao crime de assalto a ônibus, especialmente por colocar em risco vidas de profissionais e usuários indefesos.

Um documento com as abordagens do tema e as propostas apresentadas durante a sessão será enviado ao governo do Estado e os órgãos integrantes do sistema de segurança pública, ao Ministério Público e à presidência do Judiciário paraense. O mesmo documento também será encaminhado à Comissão de Justiça e Legislação da própria CMB, em apoio a projeto de lei de autoria do vereador Altair Brandão que propõe a instalação de um “botão do pânico” no interior dos ônibus.

Dos 35 vereadores de Belém, participaram da sessão apenas Sargento Silvano (PSD), Moa Moraes (PCdoB), Joaquim Campos (PMDB), Altair Brandão (PCdoB), além de Toré Lima (PRB).

LEI DEFINE 5 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO AÇAÍ

"O açaí tem valores que ajudam a definir a economia e a cultura da população de Belém. Ter um dia para promover isso faz parte do esforço público para cultivar esses valores do povo paraense", afirmou Toré Lima, um dos autores do projeto de lei

O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, sancionou projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que institui o Dia Municipal do Açaí, 5 de setembro. A nova lei ganhou o número 9.325/2017.

O projeto de lei é de autoria do vereador Toré Lima (PRB), com co-autoria dos também vereadores Mauro Freitas (PSDC) e Joaquim Campos (PMDB).

A nova lei afirma que o açaí "representa uma das identidades do Estado do Pará, reconhecendo o valor que possui na cultura e contribuindo para o fortalecimento econômico do Município de Belém".

O dia 5 de setembro passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos de Belém.

CÂMARA MUNICIPAL VAI DEBATER VIOLÊNCIA NO TRANSPORTE PÚBLICO

“É alarmante o crescimento da violência no interior de ônibus, é traumatizante às vítimas, uma vergonha às autoridades da segurança pública e revoltante para todos nós”, afirmou Toré Lima

Por iniciativa do vereador Toré Lima (PRB), a Câmara Municipal de Belém vai realizar sessão especial, na próxima quinta-feira (19/10), para debater a acrescente onda de violência no interior de ônibus do transporte de passageiros, principalmente assaltos à mão armada, e colher propostas de solução para o problema. A sessão está marcada para iniciar às 9h.

Segundo Toré Lima, todas as principais autoridades do sistema de segurança pública do Estado estão sendo convidadas para o evento. Também dirigentes do Sindicato dos Rodoviários, de cooperativas de transporte alternativo e representantes de entidades da sociedade civil serão convidados para a sessão.

“É alarmante o crescimento da violência no interior de ônibus e outros veículos de transporte público, é traumatizante às vítimas, uma vergonha às autoridades da segurança pública do Pará e revoltante para todos nós”, afirmou o vereador. "E a polícia não consegue conter essa onda de violência!"

Segundo Toré Lima, ele recebeu diversos pedidos para que a Câmara Municipal de Belém tomasse uma iniciativa sobre o assunto. Ele afirma que ouviu de motoristas e cobradores de ônibus relatos sobre assaltos sucessivos, sempre marcados por grande violência e ameaças.

“Motoristas e cobradores já perderam a conta do número de vezes que foram assaltados. Usuários relatam perdas em série de celulares, dinheiro, pequenas joias e outros bens levados por assaltantes que atacam ônibus na região metropolitana de Belém”, afirmou o vereador.

Ele afirmou que um documento final sobre a discussão e propostas apresentadas durante a sessão especial será encaminhado às autoridades do sistema de segurança pública do Pará.

TORÉ LIMA PROPÕE CRIAÇÃO DE "SEMANA DO MEIO AMBIENTE" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Com a proposta de criação da "Semana de Educação Ambiental", Toré Lima deseja levar às escolas municipais a discussão inadiável sobre as ameaças ao Planeta e à humanidade

Durante uma semana inteira, no mês de junho, as escolas públicas municipais deverão estar voltadas à realização de eventos relacionados à preservação do meio ambiente, o uso racional dos recursos naturais e as boas práticas para o desenvolvimento sustentável. É o que propôs o vereador Toré Lima, na última terça-feira (19/09), à Câmara Municipal de Belém, na forma de projeto de lei, criando a “Semana de Educação Ambiental e do Desenvolvimento Sustentável nas escolas públicas do Município de Belém”.

De acordo com a proposta, todas as unidades escolares municipais deverão cumprir uma série de eventos voltada à promoção do esclarecimento sobre os temas, como palestras, debates, oficinas, exibição de filmes e vídeos, entre outros, com a participação de todos os membros da comunidade escolar local. A programação será coordenada pelas secretarias municipais de Educação (Semec) e do Meio Ambiente (Semma). O mês de junho foi escolhido para coincidir a programação com a data nacional do meio ambiente, 5 de junho.

Ao justificar sua proposta, Toré Lima recorreu à lei federal nº 9.795/99, que estabeleceu a educação ambiental como um tema que permeia todas as relações e atividades escolares, mas não como disciplina no currículo básico. Ou seja, ela está inserida no currículo escolar como tema transversal.

Toré Lima também citou os recentes e graves acidentes naturais causados por furações nas regiões do Caribe, Golfo do México e sul dos Estados Unidos da América (EUA), apontados por meteorologistas e outros cientistas como resultado do aquecimento global, ou seja, resultado das interferências do homem sobre a Natureza, fatos que devem chamar a atenção da população.

“Todos os anos, há décadas, esses fenômenos naturais ocorrem nessas regiões, mas, atualmente, com uma diferença: eles vêm ocorrendo com força e violência crescentes, gerando consequências ainda mais danosas. E isso, dizem os cientistas, com raríssimas discordâncias, têm a ver com as alterações causadas pelo homem ao meio ambiente”, afirmou o vereador.

Ele também citou as agressões à Amazônia, especialmente o desmatamento ainda desenfreado e as queimadas, como outra causa com consequências graves ao meio ambiente e à qualidade de vida das pessoas.

“A destruição de extensas áreas de florestas por madeireiras e para o avanço da pecuária e da soja, assim como pelo crescimento da garimpagem ilegal de ouro e outros minérios, avança mesmo em áreas protegidas. A polêmica gerada pela decisão do presidente Temer de extinguir a Reserva Nacional do Obre e Associados (Renca), localizada entre os estados do Pará e Amapá, não se dá sem motivo”, concluiu.

Com a criação da “Semana de Educação Ambiental e do Desenvolvimento Sustentável nas escolas públicas do Município de Belém”, Toré Lima espera que essa discussão sobre o meio ambiente, em todas as suas variáveis, seja levada às escolas, envolvendo adolescentes e jovens em uma discussão que é necessária, inadiável e imprescindível.

“É o futuro do nosso planeta e das próximas gerações que está em jogo”, finalizou.

TORÉ LIMA MANIFESTA APOIO AO MOVIMENTO "RESISTE, AMAZÔNIA!"

“Tenham a certeza de que meu mandato estará à disposição deste movimento, e estarei pessoalmente engajado nas campanhas e mobilizações na busca dos objetivos desta causa”, afirmou Toré Lima

O vereador Toré Lima participou, na manhã de ontem (05/09), na feira do Ver O Peso, do ato público de lançamento do movimento “Resiste, Amazônia!”, criado para defender a região e se opor e lutar contra as políticas públicas nocivas aos interesses da população regional e ambientalmente degradantes. O evento teve a participação de líderes sindicais, representantes de movimentos populares, culturais, profissionais liberais e populares.

Durante o ato, os integrantes do movimento divulgaram um manifesto político dizendo o que pensam e a que se propõem. “Somos um movimento sem a orientação ou a vontade de qualquer partido político. Somos um movimento de cidadania, integrado por cidadãos paraenses que resolveram não mais aceitar as políticas públicas para a Amazônia sem que ouçam o povo da Amazônia. Estamos nos unindo a movimentos semelhantes que estão surgindo em outros estados da região. A defesa da Amazônia e do seu povo é a nossa causa! E queremos a participação de todos aqueles que comungam desse compromisso. É um movimento de resistência às políticas ambientalmente predatórias e socialmente injustas que Brasília vem impondo à Amazônia”, afirma o documento.

Ao se pronunciar durante o ato, Toré Lima parabenizou os organizadores e participantes do movimento, elogiou seus objetivos e manifestou total e amplo apoio e solidariedade aos manifestantes.

Toré Lima garantiu apoio ao movimento de
defesa da Amazônia

“Tenham a certeza de que meu mandato estará à disposição deste movimento, e estarei pessoalmente engajado nas campanhas e mobilizações na busca de concretização dos objetivos desta causa”, afirmou. “O Planeta precisa das florestas, da mesma forma que a Amazônia busca o desenvolvimento sustentável, a partir do uso racional dos seus recursos, e que estes sejam propulsores de seu desenvolvimento”, concluiu.

Na manhã desta quarta-feira, Toré Lima apresentou requerimento à Câmara Municipal de Belém com votos de congratulações ao Movimento “Resiste, Amazônia!”. Ele também apresentou dois outros requerimentos: um solicitando a inserção nos anais da Casa do manifesto do movimento e, em outro, a realização de sessão especial para debater o desenvolvimento regional e as propostas do movimento "Resiste, Amazônia!".

CÂMARA MUNICIPAL HOMENAGEOU O JORNAL DIÁRIO DO PARÁ PELO 35º ANIVERSÁRIO

O vereador Toré Lima foi o proponente da homenagem. Diretores e profissionais do jornal receberam medalhas e outras honrarias do Legislativo Municipal

Uma sessão solene marcou, na tarde desta quarta-feira (30/08), a homenagem da Câmara Municipal de Belém aos 35 anos de fundação do Jornal Diário do Pará. Iniciativa do vereador Toré Lima (PRB), que teve aprovação unânime dos demais parlamentares, a solenidade reuniu diretores, funcionários e colaboradores do Grupo Rede Brasil Amazônia de Televisão, do qual o Diário do Pará é parte integrante.

Da tribuna, o presidente da CMB, vereador Mauro Freitas (PSDC) parabenizou a empresa jornalística e todo o corpo de funcionários pelos 35 anos de história, e disse que muitas discussões no plenário da Casa são pautadas pelas notícias veiculadas no Diário do Pará.

O proponente da sessão, Toré Lima, usou da palavra para fazer um retrospecto da história do jornal, tendo como principal referência as circunstâncias do surgimento do Diário do Pará, em plena ditadura militar. Para o vereador, o jornal merece todas as homenagens, por fazer parte do dia a dia da população, sempre acompanhando os avanços tecnológicos, mas nunca se distanciando dos seus leitores.

"Mas, muito mais do que o factual, o Diário do Pará sempre se preocupou em levar um conteúdo diferenciado para o seu leitor. Com publicações especiais, grandes matérias e novos projetos gráficos, o jornal evoluiu com seus leitores. E o resultado veio com o tempo: premiações e reconhecimentos, que ultrapassaram as fronteiras nacionais", destacou Toré Lima.


No final da sessão, diretores e profissionais do jornal receberam medalhas e honrarias como parte das homenagens pelo 35º aniversário do jornal Diário do Pará.

Para ler mais: http://www.cmb.pa.gov.br/3103-2/

PROGRAMA "PRFEITURA NO BAIRRO" VAI AO MARCO PARA AÇÕES DE CIDADANIA

O evento terá a presença de servidores e equipamentos de todos os órgãos municipais, para atendimento à população

A Prefeitura de Belém vai realizar mais um evento de cidadania, desta vez na Rua Valdir Acatauassu Nunes, esquina com a Tv. Mauriti, no bairro do Marco. Será mais uma ação do programa “Prefeitura no Bairro”, no período de 30 de agosto a 01 de setembro. A programação terá apoio do mandato do vereador Toré Lima.

O evento terá a presença de servidores e equipamentos de todos os órgãos municipais, para atendimento à população. As ações incluem vacinação e aferição de pressão, consultas oftalmológicas, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite; castração e imunização de cães e gatos; emissão de CPF, Carteira de Identidade e certidão de nascimento; emissão de cartões Passe Fácil, credencial de estacionamento para idosos e deficientes físicos; inscrição para o Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), além de cortes de cabelo, orientação jurídica e outros serviços.

“Convido todas as pessoas dos bairros Marco e Canudos que necessitam de atendimento em algum dos serviços que serão oferecidos nesses três dias. Será uma excelente oportunidade”, afirmou o vereador Toré Lima.

LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ASFALTO NA PASSAGEM ROSA MARIA

Os serviços realizados pela Sesan aconteceram no período de 18 a 22 de agosto. O vereador Toré Lima esteve no local para acompanhar o serviço e conversar com os moradores

A Prefeitura de Belém, através da Secretaria Municipal de Saneamento, realizou serviços de limpeza, coleta de entulhos e manutenção no asfaltamento da Passagem Rosa Maria, no bairro do Marco. Os serviços aconteceram a pedido foi do vereador Toré Lima.

Toré Lima acatou solicitação de dirigentes da Comunidade Santa Rosa de Lima, ligada à paróquia de São Francisco Xavier, e de outros líderes locais, que clamam, há anos, por obras de drenagem e pavimentação naquela área do bairro.

As festividades em homenagem a Santa Rosa de Lima, padroeira dos católicos locais, foram iniciadas ontem e se prolongarão até o proximo domingo (27/08).

Os serviços realizados pela Sesan aconteceram no período de 18 a 22 de agosto. O vereador Toré Lima esteve no local para acompanhar o serviço e conversar com os moradores.

DIÁRIO DO PARÁ FAZ 35 ANOS E VAI RECEBER HOMENAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL

Por iniciativa do vereador Toré Lima, a Câmara Municipal de Belém (CMB) vai homenagear o jornal Diário do Pará pela passagem do seu 35º aniversário, durante sessão solene, na tarde do dia 30 de agosto.

Em pronunciamento no plenário da CMB, durante a sessão da última terça-feira (22/08), Toré Lima fez referência às circunstâncias do surgimento do jornal, em plena ditadura militar, e sobre o papel de destaque que o Diário do Pará ocupa no cenário jornalístico do Estado. 

CONGRATULAÇÕES AOS JORNALISTAS PARAENSES

Eleita presidente do Sindicato dos Jornalistas no Pará, Sheila Faro será empossada na próxima sexta-feira. Câmara Municipal manifesta congratulações

Acatando requerimento do vereador Toré Lima, a Câmara Municipal enviará ao Sindicato dos Jornalistas no Pará (Sinjor-PA) expediente com votos de congratulações e sucesso à nova diretoria da entidade, que tomará posse na próxima sexta-feira (25/08). A eleição aconteceu no dia 29 de junho passado, com chapa única encabeçada pela jornalista Shila Faro. A nova diretoria comandará o Sinjor-PA durante o triênio 2017-2020.

“Historicamente, o Sinjor-PA se destaca não apenas como uma entidade de caráter corporativo, centrando suas ações em torno de demandas propriamente de interesse da categoria, mas também tem atuado na defesa intransigente da liberdade de imprensa, da liberdade de pensamento e expressão e do direito dos cidadãos e da sociedade à informação. São direitos universalmente reconhecidos como essenciais à própria Democracia, intrínsecos à sua existência e indispensáveis à manutenção dos princípios republicanos”, afirmou Toré Lima, justificando sua iniciativa.

“Sheila Faro e seus companheiros da nova diretoria do Sinjor-PA têm compromissos com a luta em defesa dos direitos dos jornalistas e em defesa dos princípios democráticos. Será um novo tempo de lutas. Terão nossa admiração. A sorte é prima-irmã dos homens e mulheres de coragem!”, concluiu o vereador.

EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NO BRT

Acatando sugestão do amigo Kleber Almeida, apresentei, ontem (01/08), requerimento que solicita à Prefeitura de Belém a realização, através da Superintendência Municipal de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), de atividades de educação de trânsito ao longo do BRT.

O objetivo é a redução do número de acidentes registrado nos últimos meses no percurso do BRT, alguns por mprudência e muitos por falta de melhor sinalização.

GOVERNO ESTADUAL VAI DESATIVAR O ATERRO SANITÁRIO DE MARITUBA

O anúncio foi feito ontem. Em março, Toré Lima, que participou de reunião com o governador Simão Jatene para debater o problema, propôs a desativação do local

O Governo do Pará anunciou, nesta segunda-feira (10/07), que pretende desativar o aterro sanitário de Marituba e cancelar todas as atividades na área, após dois anos de funcionamento. A desativação ainda não tem prazo para ser realizada.

Segundo a Guamá Tratamento de Resíduos, empresa responsável pelo aterro, o local recebe diariamente cerca de 1.300 de lixo produzido em Belém, Ananindeua e Marituba. O aterro passou a ser utilizado em 2015, após a desativação do lixão do Aurá em Ananindeua.

O empreendimento é alvo de várias queixas da população, sobretudo por exalar mau cheiro e por danos ambientais. Desde março, moradores do entorno do aterro realizaram diversos protestos pedindo a desativação do aterro.

"A principal motivação (para a desativação) foi o apelo da comunidade, ainda no encontro que houve com o Governador há uns dois ou três meses atrás. Naquele momento, ele já manifestou esse interesse (em desativar)", afirma Luiz Fernandes, titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

Para ler mais: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/governo-do-estado-informa-que-o-aterro-sanitario-de-marituba-sera-desativado.ghtml

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PS: Durante sessão especial realizada pela Câmara Municipal de Belém (CMB), no dia 13 de março passado, que debateu propostas de solução aos problemas gerados pelo aterro de Marituba, o vereador Toré Lima defendeu a interdição daquela unidade.

“Fechar o aterro sanitário de Marituba e construir um outro, em local a ser definido, dentro dos rigores da legislação ambiental. Primeiro, porque ele não funciona como aterro sanitário, mas como lixão, causando graves problemas à natureza e aos moradores locais; segundo, ele está localizado em área urbana do município de Marituba, o que contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305/2010). Defendo o fechamento daquele aterro sanitário, mas não de forma imediata. É preciso que haja tempo para a preparação de outra área para o novo aterro sanitário”.

CMB CONFIRMA REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO

"Isso porá fim a um conflito que era comum nas ruas de Belém. Esperamos que tudo mude, a partir de agora, a bem do interesse público", afirmou o vereador Toré Lima

Nesta terça feira (04/07), a Câmara Municipal aprovou, em segundo e último turno, o projeto de emenda à Lei Orgânica de Belém (Lomb) que regulamenta o transporte alternativo de passageiros na Capital. A autoria do projeto é do ex-vereador José Higino. O projeto depende agora da sanção do prefeito Zenaldo Coutinho e de publicação no Diário Oficial para entrar em vigor.

O pedido para votação do projeto partiu dos próprios motoristas e associados das cooperativas, que procuraram os vereadores de Belém. Com a vigência da mudança na Lomb, vans e ônibus que fazem o transporte alternativo poderão continuar o serviço, mas precisarão ser cadastrados e regularizados.

"Isso porá fim a um conflito que era comum nas ruas de Belém, evitará a continuidade de um serviço de risco e sem qualidade, que é nocivo à população. Esperamos que tudo mude, a partir de agora, a bem do interesse público", afirmou o vereador Toré Lima.

O projeto que altera a Lei Orgânica do Município se refere ao artigo 147, que trata do planejamento, gerenciamento, regulação, controle e fiscalização do sistema de transporte e do tráfego urbano, atividades que são de competência municipal.

A partir da aprovação, o município pode delegar a operação e prestação do serviço de transporte e outros serviços de gerenciamento à pessoa jurídica, por meio de prévia licitação pública de concessão ou permissão de serviços públicos, nos termos da legislação específica.

Para ler mais: http://www.cmb.pa.gov.br/cmb-aprova-regulamentacao-do-transporte-alternativo-de-passageiros-na-capital/

COSANPA ATENDE REIVINDICAÇÃO DE MORADORES DA RUA ROSO DANIN

Toré Lima e moradores solicitaram a substituição da rede na margem direira da Rua Roso Danin, no trecho entre o igarapé Tucunduba  e a Passagem Vilhena

O presidente da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Abraão Benassuly, recebeu em audiência, ontem (28/06), o vereador Toré Lima e representantes de moradores da Rua Roso Danin, no bairro do Marco. Na pauta, a reivindicação de troca da rede de distribuição de água em uma das margens daquela via pública.

Durante a conversa, Toré Lima e os moradores explicaram que a rede é antiga e feita com tubos finos, imprópria à vasão necessaria de água aos moradores. Depois de ouvi-los, o presidente da Cosanpa chamou à reunião os técnicos da empresa e determinou a eles a execução do serviço, que começa nos próximos dias.

O serviço será realizado na margem direira da Rua Roso Danin, no trecho entre o igarapé Tucunduba e a Passagem Vilhena, com cerca de 280 metros de extensão.

Os líderes Adriano e Edir acompanharam Toré Lima
na reunião com o presidente da Cosanpa. Resultado positivo

"Aquele é um dos trechos onde a distribuição de água se tornou precária, no bairro de Canudos, por causa de problemas na rede. Estou satisfeito com o resultado da audiência. O presidente da Cosanpa demonstrou sensibilidade ao determinar a execução do serviço", afirmou Toré Lima.

CÂMARA MUNICIPAL REGULARIZA O TRANSPORTE ALTERNATIVO EM BELÉM

O projeto alterou o artigo 147 da Lei Orgânica Municipal, que trata do planejamento, gerenciamento, regulação, controle e fiscalização do sistema de transporte

Em sessão realizada na semana passada (20/06), a Câmara Municipal de Belém aprovou projeto de lei, de autoria do ex-vereador José Higino, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Belém (LOMB) que regulariza o transporte alternativo do município de Belém.

O referido projeto de emenda à LOMB refere-se ao artigo 147, que trata do planejamento, gerenciamento, regulação, controle e fiscalização do sistema de transporte e do tráfego urbano. Estas são atividades de competência municipal, podendo o município delegar a operação e prestação do serviço de transporte e outros serviços de gerenciamento à pessoa jurídica, por meio de prévia licitação pública de concessão ou permissão de serviços públicos, nos termos da legislação específica.

Para ler mais: http://www.cmb.pa.gov.br/aprovado-projeto-que-regulariza-transporte-alternativo/

TORÉ LIMA CLAMOU AO PREFEITO POR APOIO AO ARRASTÃO DO PAVULAGEM

Durante os domingos do mês de junho, o Pavulagem arrasta estimados 30 mil brincantes no centro de Belém, no maior evento de cultura popular (Foto: Pavulagem)

“Belém precisa incentivar sua cultura, apoiar suas manifestações folclóricas e preservar sua tradição”.

Assim se manifestou o vereador Toré Lima, na última quarta-feira (14/06), em requerimento apresentado à Câmara Municipal de Belém e encaminhado ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, através do qual solicitou apoio da Prefeitura Municipal (PMB) ao calendário de eventos do Arraial do Pavulagem.

“Depois de trinta anos, o Arrastão do Pavulagem não teve o encerramento apoteótico com o grande show já tradicional na Praça da República, justamente por falta de apoio”, argumentou o vereador, ao se referir ao primeiro arrastão, no dia 11 de junho, que não teve o patrocínio institucional da PMB. “Mas isso ainda pode ser revertido”, clamou o vereador, ao solicitar apoio oficial aos eventos organizados pelo Instituto Arraial do Pavulagem.

Felizmente, no meio da semana passada, a Prefeitura de Belém fechou negociação com o Instituto Arraial do Pavulagem e, no domingo passado (18/06), o Arrastão teve encerramento popular na Praça da República, com apoio da PMA. O apoio está garantido a todos os eventos do calendário cultural do Arraial do Pavulagem. O requerimento proposto por Toré Lima foi subscrito pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Freitas.

Também ofício de igual teor foi encaminhado do prefeito de Belém, assinado pelos vereadores Toré Lima, Mauro Freitas e Fabrício Gama.

DUAS NOVAS AUTARQUIAS VÃO SUBSTITUIR O IPAMB, QUE FOI EXTINTO

Toré Lima: "Além de se adequar às novas normas dos regimes próprios de previdência, a mudança não retira direitos previdenciários dos servidores municipais"

O Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (IPAMB) foi extinto e em seu lugar foram criados o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPMB) e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (IASB), conforme projeto da prefeitura de Belém aprovado, ontem. A sessão extraordinária, realizada a partir do meio-dia de ontem (24/05), reuniu a maioria dos vereadores no plenário Lameira Bittencourt, além da representantes da prefeitura e do Ipamb.

A lei aprovada determina que as duas autarquias encarregadas da previdência e da assistência médica dos servidores municipais de Belém terão separados agora o CNPJ, quadro funcional, bens e parte financeira e orçamentária. A presidente do Ipamb, Paula Barreiros, informou que o Instituto recebeu uma notificação, em 2016, do Ministério da Previdência informando que não aceitaria mais esse modelo unificado.

A presidente informou, ainda, que a assistência vai passar por uma reestruturação e que as contribuições vão continuar as mesmas: 6% de desconto no salário para assistência a saúde e 11% para a previdência social.

“Estamos cumprindo uma determinação. Agora vamos conseguir dar mais enfoque para as duas instituições. Vamos tornar os recursos separados para haver preservação da contribuição para cada autarquia”, relatou Paula. 

Vereadores como Zeca Pirão (SD) e Toré Lima (PRB) afirmaram que a mudança representa uma adequação e não trará prejuízos aos servidores. A suspensão da sessão para abrir espaço ao debate com os servidores municipais chegou a ser sugerida por Doutor Chiquinho (PSOL), mas a proposta foi rejeitada pela maioria. O vereador também pontuou que projeto mexerá com as vidas de milhares de funcionários que estão sem reajuste salarial desde 2015 e concluiu dizendo que os servidores municipais devem se manter mobilizados.

Para ler mais: http://www.cmb.pa.gov.br/cmb-aprova-extincao-do-ipamb-e-criacao-de-dois-novos-orgao/ 

EMPOSSADA COMISSÃO QUE VAI ESTUDAR PROJETO DE AR CONDICIONADO EM ÔNIBUS

Zenaldo: "A discussão é necessária para que a gente saiba o ônus e o bônus que um serviço com ar condicionado traz. A gente sabe também que esse ônus será maior ou menor dependendo da quantidade de ônibus envolvidos” (Foto: Fernando Sette/Comus)

Na manhã desta segunda-feira, 22, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, instalou oficialmente a comissão que será responsável pela análise dos impactos e viabilidade da instalação de ar-condicionado na frota de transporte coletivo da capital. O vereador Toré Lima apresentou, na semana passada, projeto de lei que propõe a instalação de equipamentos de refrigeração do ar nos ônibus de Belém.

A posse da comissão ocorreu na sede da Prefeitura de Belém, Palácio Antônio Lemos. Os integrantes da comissão vão analisar, entre outros dados, os custos de implantação do projeto, possíveis impactos na tarifa e necessidade de renovação da frota.

A comissão é composta pelo promotor de justiça Marco Aurélio Nascimento, representante do Ministério Público do Estado; Erika Maestri, do Tribunal de Contas do Município (TCM/PA); Fábio Oliveira Moura, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA); Roberto Sena, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese/Pará); César Meira, do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM); além do presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Mauro Freitas, e da titular da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Ana Paula Grossinho, que coordenará os trabalhos.

“Acima de tudo, o que queremos é manter a transparência, para que a população fique bem atenta sobre quais as consequências que podem vir a ocorrer na tarifa a partir da instalação desse ar-condicionado. Vamos preparar este estudo e levar os dados até a população através de uma audiência pública, que deve acontecer no prazo de 20 dias”, informou Ana Paulo Grossinho.

O prefeito Zenaldo Coutinho declarou-se a favor da implantação de refrigeradores de ar nos ônibus, visto que a capital paraense é conhecidamente uma cidade que apresenta temperaturas altas ao longo do ano inteiro. Porém, reafirmou a necessidade de que sejam discutidos com a população os possíveis impactos financeiros desta implantação. Atualmente, a Prefeitura de Belém abre mão de 3% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em prol do Sistema de Transportes da capital.

“A gente vive em um momento delicadíssimo das receitas públicas, sem condições de o Município dar mais contribuição diretamente do que já é dado. Por isso, a discussão é necessária para que a gente saiba o ônus e o bônus que um serviço com ar condicionado traz. A gente sabe também que esse ônus será maior ou menor dependendo da quantidade de ônibus envolvidos”, declarou Zenaldo Coutinho.

Para ler mais: http://www.belem.pa.gov.br/semob/site/?p=5506 

TORÉ LIMA: A CELPA DESCUMPRE LEI MUNICIPAL QUE PROTEGE O CONSUMIDOR

Toré Lima: "Se a Celpa cortar a energia na tarde de sexta-feira, o consumidor não terá como efetuar o pagamento e ter sua energia religada no mesmo dia. É justamente esse constrangimento e desrespeito ao consumidor que a lei municipal quer impedir"

Em sessão especial realizada, nesta manhã, na Câmara Municipal de Belém (CMB), o vereador Toré Lima cobrou da concessionária de energia elétrica Celpa/Equatorial o cumprimento da lei municipal que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica nos finais de semana e vésperas de feriados.

A lei municipal, aprovada pela CMB e sancionada pelo Executivo em 2002, impõe essa restrição à Celpa justamente para impedir que os consumidores fiquem sem o serviço, diante da possibilidade de não poderem pagar e ter o restabelecimento da energia elétrica em suas residências no mesmo dia.

"Se a Celpa cortar o fornecimento na tarde de sexta-feira, certamente o consumidor não terá como efetuar o pagamento da fatura e ter sua energia religada. É justamente esse constrangimento e desrespeito ao consumidor que a lei municipal quer impedir", afirmou o vereador. A mesma lei proíbe a cobrança de taxas de religação do serviço. 

Falando em nome de muitos consumidores que se queixaram a ele, Toré Lima também denunciou o péssimo serviço de atendimento da Celpa nos escritórios da empresa.

"O consumidor é mal atendido. Muitos chegam às oito horas nos escritórios e só saem de lá às cinco horas da tarde. Isso é um abuso, um desrespeito aos consumidores", afirmou o vereador.

Durante a sessão, Toré Lima pediu ao diretor de relações institucionais da empresa presente à sessão, Mauro Chaves, que a Celpa respeite e lei municipal e que o consumidor tenha seus direitos atendidos. A lei municipal prevê aplicação de multas e outras punições à empresa, no caso de desrespeito.

A sessão especial foi proposta pelo vereador Lulu das Comunidades (PTC), que a presidiu. Dela participaram representantes do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro-PA), do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon-PA), do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Pará (AOB/PA), da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon-PA) e da concessionária Celpa. 

PROJETO PROPÕE MUDANÇAS NA LEI E PODE GARANTIR AR CONDICIONADO NOS ÔNIBUS

O projeto prevê a “instalação gradual e progressiva” dos equipamentos nos ônibus de Belém e estabelece o prazo de 18 meses para sua efetivação. Além disso, fixa punições às empresas concessionárias que não cumprirem os prazos

Resgatando compromisso assumido com a população, na semana passada, o vereador Toré Lima apresentou à Câmara Municipal de Belém (CMB), hoje (16/05), projeto de lei que altera a redação da lei municipal nº 8.661/2009. Esta “Dispõe sobre a colocação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo urbano do Município de Belém”, mas contém equívocos redacionais e omitiu diretrizes para sua regulamentação e virou letra morta na legislação municipal. 

O projeto de lei de Toré Lima prevê o aparelhamento dos ônibus de transporte público de passageiros de Belém com equipamentos de climatização do ar nos veículos, corrigindo seus erros e equívocos da lei atual.

“A Lei Orgânica de Belém determina, em seu inciso I do Artigo 146, entre os princípios para o funcionamento do sistema viário e dos meios de transporte no município, que este se dê com ‘segurança, higiene, saúde e conforto do usuário’”, lembrou o vereador. “Mas esse princípio continua letra morta, sem qualquer efeito positivo na vida da população de Belém".

O projeto de Toré Lima visa melhorar a redação da lei, tornando-a exequível e de efeitos concretos à população. O projeto de Toré Lima prevê a “instalação gradual e progressiva” dos equipamentos nos veículos da frota municipal de transporte público, mas estabelece o prazo final de 18 meses para sua efetivação plena. Além disso, fixa punições às empresas concessionárias que não cumprirem os prazos.

Veja abaixo o texto integral do projeto de lei:

PROJETO DE LEI Nº ____/2017

Altera a redação da Lei nº 8.661/2009, que “Dispõe sobre a colocação de ar condicionado nos transportes coletivos urbanos do Município de Belém”, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM estatui e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal Nº 8.661/2009, que “Dispõe sobre a colocação de ar condicionado nos transportes coletivos urbanos do Município de Belém”, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º Todos os veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, no Município de Belém, deverão ser equipados com aparelhos de ar condicionado com dispositivo regulador de temperatura.

Parágrafo Único – As empresas de transporte coletivo de passageiros deverão expor dentro dos veículos selos de revisão do equipamento, devendo, obrigatoriamente, conter informações sobre sua manutenção, incluindo a periodicidade.

Art. 3º A obrigatoriedade da instalação e funcionamento dos equipamentos de ar condicionado deverá respeitar a vida útil da frota atual de veículos de transporte coletivo de passageiros, sendo sua instalação gradual e progressiva, observando-se os seguintes prazos, todos a partir da vigência desta lei:

I – 6 (seis) meses para todo veículo que ingressar na frota; e 

II – 12 (doze) meses para os veículos da frota atual com até 5 (cinco) anos de fabricação; Parágrafo Único – Todos os veículos de transporte coletivo de passageiros deverão estar equipados com aparelhos de ar condicionado até 18 meses após o início da vigência desta lei.

Art. 4º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará as empresas infratoras às seguintes penalidades:

I – apreensão e recolhimento imediato do veículo, com proibição de circular até o cumprimento da exigência;

II – multa de até 30 (trinta) vezes o valor do salário mínimo nacional;

III – proibição de participar de licitação para a prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros, no caso de reincidência, e;

IV – perda da concessão do contrato em vigência, no caso de reincidência.

Art. 5º Caberá à Prefeitura Municipal de Belém, através de seu órgão competente, a responsabilidade pela fiscalização, controle e observância aos dispositivos desta Lei.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Belém, 16 de maio de 2017.

TORÉ LIMA

Vereador (PRB)

TORÉ LIMA REPUDIA AUMENTO NO VALOR DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO DA COSANPA

O anúncio de aumento na taxa de água e esgoto da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), em 35%, foi recebido com revolta e indignação pela população de Belém. Pior: o aumento foi anunciado pela direção da Cosanpa sem que qualquer explicação sobre o enorme percentual de reajuste, mas tão somente a necessidade de investimento da empresa.

Se o reajuste anunciado, ou qualquer um outro, representasse o fim do péssimo serviço oferecido pela Cosanpa, vá lá! Mas, na prática, grande parte da população receberá aumento na taxa de um serviço que sequer recebe - ou recebe por poucas horas de cada dia.

Ontem, no plenário da Câmara Municipal de Belém, o vereador Toré Lima repudiou a decisão da empresa.

"SOU A FAVOR DA CLIMATIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DE BELÉM!"

Toré Lima: "Sou plenamente favorável ao benefício, pois extremamente necessário aos usuários, que sofrem com os transtornos decorrentes do clima amazônico"

Amigos,

A Câmara Municipal de Belém rejeitou, ontem (09/05), projeto de lei de autoria do vereador Dr. Chiquinho (PSol) que propunha “a obrigatoriedade da instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências”. Eu votei contrário à aprovação do projeto de lei. E explico o porquê:

1. Já existe uma lei municipal que “Dispõe sobre a colocação de ar condicionado nos transportes coletivos urbanos do Município de Belém, e dá outras providências”. É a lei nº 8.661/2009, de iniciativa do então vereador Gervásio Morgado, sancionada pelo então prefeito Duciomar Costa. O texto do projeto é eivado de erros e equívocos, mas, ainda assim, foi aprovado e sancionado. Por exemplo, no parágrafo único do seu artigo 1º, fica determinado que “A implantação do ar condicionado se dará através do Serviço de Transporte Público Seletivo”, algo simplesmente inexistente. E ela não prevê quaisquer penalidades às empresas que não respeitarem seus dispositivos. É provável que exatamente por isso a lei jamais tenha sido aplicada;

2. Do ponto de vista do processo legislativo, especialmente quanto à legislação ordinária, a apresentação de uma proposta de lei visa regulamentar um princípio ou diretriz contido em lei superior, ou alterar uma lei já existente. O Dr. Chiquinho, vereador de segundo mandato, deveria saber disso. Ao apresentar seu projeto de lei, este deveria indicar que regulamentaria um princípio ou diretriz da Lei Orgânica do Município, por exemplo, ou alteraria uma lei já existente (no caso, a lei 8.661/2009), revogando seus dispositivos. Jamais ignorá-lo. Ele não fez nem uma coisa nem outra;

3. A lei 8.661/2009 simplesmente não pegou, sendo totalmente ignorada pelo Executivo, pela então CTBel (hoje Semob), pelo Conselho Municipal de Transporte Público, pelo Ministério Público e, inclusive, pela Câmara Municipal de Belém, que aprovou a proposta de lei.

Assim, amigos, a proposta de lei apresentada pelo vereador Dr. Chiquinho não tinha como ser aprovada, mas, por ser simpática à população, ele a manteve para chamar a atenção da opinião pública e atrair os holofotes da mídia e das redes sociais. Uma atitude eleitoralmente simpática, mas politicamente irresponsável. Seu autor jogou pra plateia.

Aprovar o projeto de lei colocaria a Câmara Municipal e seus integrantes em uma situação ridícula, constrangedora, embaraçosa, pois seria uma decisão que denunciaria o desconhecimento de seus membros sobre o próprio processo legislativo.

Vamos ao que mais interessa: o condicionamento do ar nos veículos de transporte público coletivo é necessário? Claro que sim, e eu sou plenamente favorável ao benefício, pois extremamente necessário aos usuários, que sofrem com os transtornos decorrentes do clima amazônico.

A SOLUÇÃO: Na próxima terça-feira, vou apresentar projeto de lei propondo as alterações necessárias à lei 8.661/2009, tornando-a exequível, viável, em condições reais de ser executada em benefício dos usuários do transporte público coletivo de Belém.

Este é o meu compromisso!

TORÉ LIMA

Vereador (PRB)

PS: Publico esta nota, primeiro, para esclarecer as razões que levaram à rejeição do projeto de lei. Segundo, para não permitir que versões maledicentes sobre o fato veiculadas nas redes sociais passem por verdades sobre compromissos e as atitudes deste vereador. 

LÍDERES COMUNITÁRIOS HOMENAGEADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL

A sessão solene aconteceu no Dia Nacional do Líder Comunitário, celebrado hoje. O vereador Toré Lima, autor da proposta da homenagem, presidiu a sessão

A Câmara Municipal de Belém realizou sessão solene, na manhã de hoje (05/05), para homenagear líderes comunitários do município, em celebração ao Dia Nacional do Líder Comunitário foi criado pela lei federal nº 11.287/2006, comemorado hoje. A iniciativa da homenagem foi do vereador Toré Lima.

Cada vereador de Belém indicou dois líderes comunitários para receberem o Título "Mérito Comunitário", criado pela Resolução 038/2015, de iniciativa da então vereadoa Elcione Barbalho.

A sessão foi iniciada às 9h, com a presença de centenas de pessoas, entre elas os setenta homenageados.

Ao se pronunciar, o vereador Toré Lima destacou a enorme importância do líder comunitário como agente social das demandas da sociedade, especialmente dos segmentos mais carentes.


"O líder comunitário é o cidadão movido pela solidariedade, pelo sentimento altruísta, que assume a direção das lutas do povo pela garantia dos seus direitos de cidadania", afirmou. "São homens e mulheres que, sem qualquer remuneração, dedicam parte significativa de suas vidas para lutar pelos direitos da população, para tornar seus ambientes locais melhores para se viver. Homenageá-los publicamente é uma maneira de reconhecer a relevância dos seus trabalhos", concluiu.

MARITUBA: INTERVENTORES ESTADUAIS INICIARAM TRABALHO NO ATERRO SANITÁRIO

Interventores indicados pelo Governo do Pará iniciaram os trabalhos na tarde da última quinta-feira. O trabalho será diário no aterro sanitário, em uma estrutura montada pelo governo Estado (Foto 1: Ascom Semas)

Com três interventores indicados pelo Governo do Pará, o colegiado responsável pela cogestão das empresas que gerenciam o aterro sanitário instalado no município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém, foi homologado pela juíza Aldinéia Maria Martins Barros, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba, na última quinta-feira (27).

Na semana passada, o Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ingressou com uma Ação Civil Pública na Vara da Fazenda Pública da Comarca do Município de Marituba contra as empresas Guamá Tratamentos de Resíduos Ltda. (Revita), Revita Engenharia S/A, Vega Valorização de Resíduos S/A e Solvi Participações S/A.

Na ação, o governo estadual pediu a designação de um administrador judicial para participar do gerenciamento do aterro sanitário. Foram identificados problemas de salubridade ambiental e saúde pública, que têm sido motivo de manifestações da população que vive no entorno. 

Segundo informações da PGE, fiscalizações diárias realizadas por técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) mostraram que as empresas descumpriram as exigências feitas pelo Estado, não resolvendo problemas urgentes, como aterros com grande quantidade de resíduos expostos, forte odor exalando para as comunidades vizinhas, acúmulo e vazamento de chorume, e dificuldade de acesso para caminhões e veículos leves, devido à falta de manutenção.

Trabalho imediato – Na tarde daquela quinta-feira, o trabalho foi iniciado logo após um oficial de Justiça comunicar aos gestores das empresas sobre a intervenção. O colegiado trabalhará diariamente no aterro sanitário, em uma estrutura montada pelo governo Estado. O colegiado é formado por Wagner Luís Moreira Cardoso, engenheiro ambiental e de segurança do trabalho; Marcos Antônio de Queiroz Lemos, delegado de Polícia Civil do Pará, com atuação na Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema), e a técnica Maria do Socorro Vasconcelos Colares, graduada em Ciências Contábeis.

Wagner Cardoso ressaltou que a equipe atenderá as medidas corretivas e preventivas apontadas pela Semas para a solução dos problemas detectados, como a análise das condicionantes da Licença de Instalação, análise das condicionantes da Licença de Operação e análise das notificações enviadas pela Semas à empresa, impondo multa diária pelo descumprimento das medidas determinadas pela Secretaria.

“A comissão fará a intervenção de maneira a identificar todos os pontos que estão em atraso pela empresa. São as notificações que precisam ser adequadas. Faremos uma cogestão, por meio de planejamento e plano de ação. Dessa forma, iremos verificar e relatar à Semas, como resposta da comissão de intervenção”, informou Wagner Cardoso. Segundo ele, o trabalho visa eliminar os transtornos causados à população e recuperar a qualidade ambiental do espaço.

Rotina – Marcos Lemos explicou a rotina do colegiado: “É importantíssimo que tenhamos uma destinação e um tratamento adequado para os resíduos sólidos. Portanto, o nosso local de trabalho será no aterro sanitário. Estaremos diariamente aqui, trabalhando em conjunto com a Semas e com as empresas responsáveis pela gestão do aterro, conforme determinação judicial que recebemos”.

Maria do Socorro Colares frisou que é prioritária a análise dos contratos da empresa, a fim de identificar rapidamente as necessidades, como o número de funcionários e os equipamentos disponíveis.

“Iremos atuar para buscar soluções conjuntas com a empresa, afinal é uma cogestão. Estamos representando a população, e é o momento de solucionarmos a questão o mais rápido possível”, acrescentou.

Cláudio Lima, secretário adjunto da Semas, enfatizou que a Secretaria manterá a fiscalização diária. “Também atuaremos para auxiliar a equipe de interventores no trabalho determinado pela Justiça. As empresas responsáveis pelo aterro continuarão operando, mas sob ordem dos interventores”, disse o secretário adjunto.

Fonte: https://www.semas.pa.gov.br/2017/04/28/colegiado-indicado-pelo-estado-comeca-a-trabalhar-em-marituba/