LIXÃO DE MARITUBA: PARLAMENTARES SE MOBILIZAM EM BUSCA DE SOLUÇÃO

Representantes políticos de Marituba, Ananindeua e Belém participaram da reunião na Câmara Municipal, assim como o Ministério Público e movimentos sociais

Criar uma comissão parlamentar intermunicipal, com representantes do Legislativo de Belém, Marituba e Ananindeua, para acompanhar, propor, debater e apresentar solução ao grave problema que ameaça colapsar os três municípios por conta do fechamento do lixão de Marituba, anunciado para o dia 31 de maio. O lixão é gerenciado pela empresa Revita.

Essa foi a principal medida aprovada ao final de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Belém, na tarde desta quinta-feira (21/03), por iniciativa dos vereadores Fernando Carneiro (Psol) e Toré Lima (PRB). Participaram do evento os vereadores Rui Begot, presidente da Câmara Municipal de Ananindeua; Manelzinho Rocha, representante da Câmara Municipal de Marituba; Ismaily Bastos Delfino, secretário municipal de Meio Ambiente de Marituba; Ana Maria Magalhães, promotora de Justiça e Meio Ambiente de Marituba, e Júnior Vera Cruz, representante do movimento que defende o fechamento do lixão.

A proposta de comissão parlamentar intermunicipal foi apresentada pelos vereadores Toré Lima e Fernando Carneiro, e deverá ser votada na pela Câmara Municipal de Belém, na próxima segunda-feira (25/03). As câmaras municipais de Ananindeua e Marituba deverão fazer o mesmo.

Buscar apoio da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e do Governo do Estado está entre as estratégias da comissão para alcançar sucesso no esforço de buscar alternativa ao lixão de Marituba.

Outras comissões – O iminente fechamento do lixão de Marituba, anunciado para o dia 1º de maio, está causando movimentação no meio político. Na próxima segunda-feira (25), a Alepa vai realizar audiência pública para discutir o assunto e colher sugestões. A iniciativa é da vereadora Marinor Brito (Psol).

Na quarta-feira passada (20), a Câmara Federal aprovou a criação de comissão especial que vem ao Pará para se juntar às comissões parlamentares locais com o mesmo objetivo. A comissão da Câmara Federal é integrada pelos deputados Edmilson Rodrigues (Psol), Celso Sabino (PSDB), Beto Faro (PT), Vavá Martins (PRB) e Cássio Andrade (PSB).

Mais sobre a audiência pública de ontem, leia em http://www.cmb.pa.gov.br/parlamentares-se-mobilizam-por-solucoes-para-o-aterro-sanitario-de-marituba/

VEREADOR PROPÕE LEI QUE INCENTIVA EMPREGO A JOVENS E ADOLESCENTES

 Toré Lima: "O sucesso desta iniciativa será visto na redução do número de jovens e adolescentes arregimentados pelo crime organizado e em maior permanência destes na escola, contribuindo para a formação de uma geração mais saudável, segura e feliz” (Foto 2 apenas ilustrativa)

Incentivar a geração de emprego para jovens e aprendizagem profissional para adolescentes de Belém, através da concessão de um título honorífico a empresários e benefícios fiscais para empresas participantes. É isso o que propõe projeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Belém pelo vereador Toré Lima (PRB), durante sessão ordinária na manhã desta quarta-feira.

Pela proposta, o título “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente” será criado para homenagear empresas que gerarem e efetivamente preencherem, no tempo de um ano, vagas de emprego e aprendizagem para jovens e adolescentes, sendo pelo menos cinco vagas por pequenas empresas e oito vagas por médias e grandes empresas. O título será emitido pela Fundação Papa João XXIII e pelo Gabinete do Prefeito de Belém.

As empresas homenageadas receberão a honraria durante a primeira quinzena de janeiro, em evento da programação do aniversário de Belém, celebrado no dia 12 de janeiro. Elas também poderão receber benefícios fiscais do Município de Belém, na forma da lei.

As empresas candidatas farão adesão ao título através de inscrição junto à Fundação Papa João XXIII, voluntariamente ou através de suas entidades representativas. Para habilitar-se ao título, seus representantes deverão apresentar relatórios comprovando a geração das vagas de emprego ou de aprendizagem. Também poderão ser agraciadas com o título empresas que mantenham parcerias com outras entidades executoras de programas de inclusão e formação profissional, para contratação de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, na modalidade adolescente aprendiz.

“Se já tivéssemos, hoje, uma lei como esta, certamente que não teríamos tantos jovens e adolescentes sendo recrutados pelas facções criminosas que atormentam a nossa sociedade”, afirmou o vereador autor da proposta. “Toda crise econômica, como esta que vivemos no momento, causa com fortes impactos sociais negativos. Os jovens e adolescentes são os mais atingidos, não apenas pelas frustrações e sofrimentos que eles sofrem, mas também pela atração que a criminalidade exerce sobre eles, com promessas de ganhos fáceis e rápidos”, analisou Toré Lima.

Na defesa que faz da sua proposta de lei, Toré Lima afirma que o projeto é de grande interesse das empresas, especialmente àquelas que valorizam o marketing social.

“Os consumidores são muito simpáticos às empresas que participam de programas públicos de inserção social e de valorização profissional, ou que têm programas sociais próprios”, afirmou.

Toré Lima afirmou estar confiante no apoio dos demais vereadores à sua proposta, pelo propósito de enorme alcance social que o projeto de lei pode alcançar.

“O bom sucesso desta iniciativa se traduzirá, certamente, na redução do número de jovens e adolescentes arregimentados pelo crime organizado, em maior permanência destes na escola, reduzindo a evasão escolar e contribuindo para a formação de uma juventude e adolescência mais saudável, segura e feliz”, finalizou.

PROJETO DE LEI PROPÕE ENTERRAR CABOS E FIOS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA

Cidades que já adotaram a medida ganharam aspectos urbanísticos modernos e cenários paisagísticos mais bonitos. Os contrastes são enormes. Belém poderá fazer o mesmo

No prazo de dez anos, que todos os cabos e fios de distribuição de energia elétrica, de telefonia, televisão a cabo e de Internet deixem de ser esticados e apoiados em postes nas laterais das ruas, passando a ser instalados em estruturas exclusivamente subterrâneas. Restariam apenas postes para a iluminação pública.

É o que propõe o vereador Toré Lima (PRB), em projeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Belém, durante sessão de ontem (04/02).

Se transformada em lei municipal, as concessionárias que prestam esses serviços públicos serão obrigadas a retirar postes, transformadores, cabos de transmissão e fios de distribuição das vias públicas e instalar essas redes em estruturas sob o solo. Mas a mudança seria progressiva ao longo de dez anos, na proporção de 10% a cada ano.

“Mantidas da forma como estão hoje, essas redes estão sujeitas às intempéries naturais, como ventos fortes e tempestades, ou ao vandalismo e risco de acidentes graves de trânsito”, afirma o vereador autor do projeto de lei.

“A arborização dos logradouros públicos também passaria a ser melhor preservada, pois não haveria mais a necessidade de podar árvores para preservar as redes de distribuição, ou mesmo abatê-las”, disse.

Toré Lima lembrou que, “nos casos de interrupção no fornecimento de energia elétrica e telefonia, a maioria dos casos se dá pela queda de árvores sobre as redes de distribuição sustentadas em postes”.

Cidade mais bonita - O vereador também lembrou que a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel recomenda a instalação de redes subterrâneas de distribuição de energia. 

Na proposta de lei, as empresas concessionárias terão prazo de 180 dias, após a aprovação da lei, para apresentar ao Poder Público Municipal plano de execução das obras, discutido e elaborado com a participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Belém e da sociedade civil local.

“A participação da população de Belém, através de suas entidades civis e populares, é essencial à consecução plena deste projeto, que certamente causará impacto positivo à paisagem urbanística de nossa Belém”, afirmou.

A cidade de americana de Mephis, em 1907, foi uma das primeiras a tornar obrigatória a construção de redes subterrâneas para a distribuição de energia e telefonia, em 1907. Muitas cidades brasileiras, especialmente nos estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Goiás, além da Capital Federal, já adotaram tais modelos.

“Chegou a hora da nossa Cidade das Mangueiras iniciar semelhante mudança. Sem postes e aquela parafernália de fios, cabos e transformadores, nossa cidade ficará mais bonita”, concluiu Toré Lima.

COMISSÃO DE VEREADORES VAI NEGOCIAR FIM DE CONFLITO ENTRE CELPA E CONSUMIDORES

Toré Lima: "Não é possível que a Celpa esteja exatamente certa. Não é possível que as queixas e denúncias destes estejam desprovidas de qualquer razão"

A Câmara Municipal de Belém aprovou, em sessão ordinária de hoje (04/12), proposta de criação de uma comissão parlamentar especial “para acompanhar o conflito estabelecido entre a concessionária de energia elétrica no Pará, Equatorial/Celpa, e seus consumidores e propor ações político-administrativas que contribuam para a pacificação entre as partes, ou medidas judicias que defendam os interesses dos consumidores paraenses”. O vereador Toré Lima (PRB) é o autor do requerimento.

Justificando sua proposta, Toré Lima destacou a crescente “indignação dos consumidores paraenses contra as práticas abusivas da concessionária de energia elétrica no Pará, a Equatorial/Celpa”.

“Este Parlamento Municipal discute, todas as semanas, os graves problemas que afetam a população do município de Belém, como a crise gerada com os problemas socioambientais causados pelo lixão em Marituba, e ajudou a encontrar solução para vários deles. É evidente que os preços abusivos praticados pela Equatorial/Celpa também afetam a população de Belém. Assim, é mais que urgente que esta Casa de Leis se manifeste e tome a iniciativa, mais uma vez, para ajudar a mediar esse conflito”, reiterou o vereador.

Toré Lima argumentou que não é possível que a Celpa esteja exatamente certa e todos os consumidores do Pará, errados. Não é possível que as queixas e denúncias destes estejam desprovidas de qualquer razão. As denúncias contra a Celpa vão de preços abusivos à prática autoritária e arbitrária de funcionários da empresa e de suas terceirizadas, especialmente durante os atos de vistoria e fiscalização.

A população se queixa, principalmente, da vinculação de pagamentos de multas nas próprias faturas de consumo de energia elétrica, mais uma prática abusiva.

VEREADOR PROPÕE FIM DE CANUDINHOS E COTONETES NÃO BIODEGRADÁVEIS

"É preciso, em caráter de urgência urgentíssima, banir o uso de produtos elaborados com o uso de materiais plásticos não biodegradáveis", afirmou Toré Lima

O vereador Toré Lima (PRB) apresentou projeto de lei à Câmara Municipal de Belém que proíbe a comercialização de canudinhos de plástico que não sejam biodegradáveis ou oxibiodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares. O projeto também propõe a mesma restrição à comercialização de cotonetes higiênicos feitos com hastes plásticas não degradáveis. Toré Lima protocolou sua proposta no dia 1º de agosto.

“A humanidade está destruindo as condições ambientais que permitiram, ao longo dos tempos, o surgimento e a evolução da espécie humana no planeta Terra. Os desequilíbrios ambientais causados pelas alterações provocadas pelo homem já afetam a qualidade de vida de milhões de seres humanos”, afirmou o autor do projeto, justificando sua importância.

Para demonstrar a necessidade de se eliminar o uso de produtos plásticos não degradáveis, como os canudinhos e cotonetes higiênicos atuais, o vereador citou a enorme quantidade de lixo que já se acumula nos oceanos e suas consequências.


“No oceano Pacífico, uma mancha de lixo, localizada entre a costa do estado norte-americano da Califórnia e o arquipélago do Havaí, já alcança 1,6 milhão de quilômetros quadrados, acumulando estimadas 80 mil toneladas de lixo plástico. Esta mancha de lixo é considerada uma das mais graves catástrofes ambientais produzidas pela humanidade”, afirmou Toré Lima.

O projeto de lei propõe a aplicação de multas, no valor correspondente a 800 unidades fiscais de referência (Ufir), às empresas ou ao comercio informal que não cumprir o que a lei venha determinar.

Se aprovado e sancionado, a lei entrará em vigência 18 meses após, dando tempo ao comércio local para se adaptar à nova lei.

TUCUNDUBA: MORADORES INDIGNADOS COM ATRASO NAS OBRAS DE DRENAGEM

Toré Lima: "A realidade nos bairros do Marco, Terra Firme e Canudos, no período chuvoso, as ruas são inundadas e as pessoas perdem móveis, utensílios e até parte de suas casas. Elas perdem, principalmente, sua dignidade”.

Acelerar a segunda etapa das obras e antecipar a licitação das obras da terceira etapa do projeto de macrodrenagem da Bacia do Tucunduba foram as principais reivindicações apresentadas ao governo do Estado por entidades e moradores da área de abrangência do projeto, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Belém, na manhã da última sexta-feira (15/06), a pedido do vereador Toré Lima (PRB).

Na avaliação do vereador,  o atraso na conclusão da obra já penaliza a população há muito tempo e por isso é preciso que haja uma mobilização efetiva para agilizar o projeto. O engenheiro Sérgio Paixão representou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), responsável pela obra. Ele afirmou que a segunda etapa da obra será concluída no dia 31 de agosto deste ano.

"A gente tem visto a realidade dos bairros do Marco, Terra Firme e Canudos no período chuvoso, onde as ruas são inundadas, as pessoas perdem seus móveis, seus utensílios e até parte de suas casas, mas,  principalmente,  perdem sua dignidade”, disse Toré.

O parlamentar reconhece que o trabalho realizado pelo Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) está avançando, mas lamenta o atraso de uma ano.

"Com esse atraso, a previsão de conclusão da segunda etapa, até a Mundurucus, é para abril de 2019, e a gente está fazendo esse movimento pra que o governo, que prometeu uma licitação até o final do ano da terceira etapa, possa fazer isso de imediato, porque dinheiro em caixa tem. O que a gente quer é que essa licitação seja feita de imediato, para que a obra continue e uma outra empresa possa fazer a terceira etapa paralelamente à segunda, de forma que no próximo inverno a população, principalmente de Canudos e Marco, já não vá mais para o fundo, como aconteceu este ano, literalmente”, declarou o parlamentar.

O morador Ronaldo Brito expressou a indignação dos moradores com os constantes alagamentos nas áreas da bacia do Tucunduba. 

Muitos moradores dos bairros envolvidos compareceram à audiência pública na CMB com o objetivo de obter respostas e soluções urgentes para problemas cotidianos, como os que foram relatados pelo vice-presidente do Centro Comunitário Dr. Cipriano Santos, Ronaldo Brito. Morador da Rua Cipriano Santos, Ronaldo disse sentir na pele as consequências do atraso das obras.
"Hoje em dia, apenas uma hora de chuva é suficiente para alagar a rua, isso porque canal e rua estão no mesmo nível e nunca houve manutenção ali. No máximo, uma limpeza que não resolve o problema. O resultado é que casas que há dois ou três anos não enchiam, agora vão para o fundo também. A situação é desesperadora. Posso dizer isso sem medo de errar”, desabafa o morador, que já perdeu sofá, geladeira, computador e outros bens por causa das enchentes.

Fonte: http://www.cmb.pa.gov.br/moradores-reivindicam-agilizacao-das-obras-do-projeto-de-macrodrenagem-do-tucunduba/

PAYSANDU RECEBE DOCUMENTO QUE PERMITE INÍCIO DAS OBRAS DE CT

O documento foi emitido pela Semma e entregue ao presidente do Paysandu, na tarde de ontem, na sede do órgão. As obras vão começar

O Paysandu Sport Club vai iniciar a obra de construção do seu centro de treinamento (CT). O passo decisivo foi dado, na tarde de ontem (21/05), com a entrega da autorização de supressão vegetal, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). O terreno, de 118 mil metros quadrados, está localizado na Rua Oswaldo Cruz, S/N, no bairro Águas Lindas, em Belém.

A entrega do documento foi feito pelo secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Fabrício Dias, ao presidente do Paysandu, Antonio Coureiro, na sede da Semma. O ato contou com a presença do vice-presidente do clube, Alexandre Pires, do promotor do Meio Ambiente, Nilton Gurjão, e do vereador Toré Lima.

Antonio Couceiro afirmou que o plano de trabalho das obras do CT do Paysandu, o primeiro do tipo no Norte do Brasil, prevê a construção de dois campos de futebol até final do ano.

“Esta não é uma obra de futebol apenas, mas, em função das centenas de crianças e jovens que vamos atender, trata-se de uma obra de inclusão social. Com este CT, vamos possibilitar a revelação de talentos para o futebol e a formação de bons cidadãos para a sociedade paraense”, afirmou o presidente Antonio Couceiro.

Para o vereador Toré Lima, o futuro CT do Paysandu vai atrair novos investimentos no bairro, além das contrapartidas que o próprio clube vai realizar na área do entorno. “Esse é um investimento que vai atrair novos investimentos privados, valorizará os imóveis do bairro e vai ajudar na urbanização da região, além de representar uma referência ao futebol do Pará”, afirmou o vereador.

O documento recebido pelo Paysandu tem a duração de um ano.