QUE SE FECHE O ATERRO SANITÁRIO DE MARITUBA E OUTRO SEJA CRIADO!

Toré Lima defende a criação de outo aterro sanitário e, feito isso, que o lixão de Marituba seja fechado. Que o novo aterro seja administrado por um consórcio intermunicipal

Como vereador de Belém, já deixei clara minha posição sobre esse problema do lixo na região metropolitana, mas faço questão de reafirmá-la, para que não haja confusão sobre meus posicionamentos nem seja acusado de omissão.

São três as principais propostas, entre outras que foram apresentadas e debatidas durante a sessão especial de segunda-feira (13/03), na Câmara Municipal de Belém. 

Vamos por partes:

1. Fechar o aterro sanitário de Marituba e construir um outro, em local a ser definido, dentro dos rigores da legislação ambiental. Primeiro, porque ele não funciona como aterro sanitário, mas como lixão, causando graves problemas à natureza e aos moradores locais; segundo, ele está localizado em área urbana do município de Marituba, o que contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305/2010). Defendo o fechamento daquele aterro sanitário, mas não de forma imediata. É preciso que haja tempo para a preparação de outra área para o novo aterro sanitário;

2. Enquanto isso, corrigir, imediatamente, os problemas existentes no aterro sanitário de Marituba, especialmente a falta de tratamento e reaproveitamento do chorume lá acumulado, impedindo que ele seja lançado nos mananciais próximos, e instalar equipamento de captura e queima do gás metano gerado pela decomposição do lixo orgânico, para evitar o odor repugnante que tantos problemas causas aos moradores de Marituba e impedir que o biogás seja lançado diretamente na atmosfera, como acontece atualmente;

3. Ao mesmo tempo em que se corrigem os erros existentes no aterro sanitário de Marituba, criar, em regime de urgência e prioridade, um consórcio intermunicipal (Belém, Ananindeua e Marituba), com apoio e participação do governo do Estado e participação de cooperativas de coleta e reciclagem, para cuidar da gestão do novo aterro sanitário.

Outra coisa importante: não trabalho com verdades intocadas e inquestionáveis. Defendo essas propostas por me parecerem exequíveis e mais apropriadas para o momento. Outras também existem, e devem ser debatidas democraticamente com a participação de todos. O importante é que encontremos as soluções imediatas e de médio prazo para a solução dos problemas.

Não é possível manter tamanho sofrimento à população de Marituba, mas também não é concebível interditar o atual aterro sanitário já, imediatamente,como alguns propõem. Isso impediria a coleta do lixo urbano, pois este não teria onde ser descartado e tratado, condenando a população da região metropolitana a conviver com montanhas de lixo e com o odor fétido e repugnante.

A Câmara Municipal de Belém está empenhada em ajudar na solução dos problemas relacionados à coleta, tratamento e destinação final do lixo urbano da região metropolitana. Meu empenho pessoal tem sido demonstrado nas iniciativas que tomei desde que o problema explodiu, no dia 1º de março.

Mais um compromisso: na próxima segunda-feira, vou apresentar requerimento à CMB propondo que as Prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, o Governo do Estado e cooperativas de catadores e reciclagem, iniciem, imediatamente, as conversações que levem à criação do consorcio intermunicipal que cuidará da gestão da política de resíduos sólidos da região metropolita de Belém, com base no que determina a lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). E que as Câmaras Municipais de Marituba e Ananindeua também façam o mesmo.

Enquanto isso, hoje (17/03), sigo em frente ao aterro sanitário, em Marituba, empenhado nas negociações que levem à desobstrução da via de acesso ao aterro sanitário de Marituba.

Que nossos esforços sejam recompensados!

Bom dia a todos nós!

TORÉ LIMA: "O QUE A REVITA QUER ESCONDER DO POVO DE BELÉM?"

Na manhã de ontem, a direção a empresa Revita impediu vereadores de Belém de visitarem o aterro sanitário de Marituba, que recebe o lixo urbano da região metropolitana de Belém.

Eles iriam verificar in loco as condições de funcionamento daquela unidade de tratamento de lixo, depois de receberm denúncias de várias irregularidades na operação do aterro, mas foram barrados pelos seguranças da empresa, impedidos de entrar.

A Revita também se recusou a participar de sessão especial da Câmara Municipal de Belém, na segunda-feira passada (13/03), que discutiu o assunto.

O vereador Toré Lima estava entre os vereadores presentes.

REVITA IMPEDE ACESSO DE VEREADORES AO ATERRO SANITÁRIO DE MARITUBA

A empresa queria que apenas uma comissão de representantes entrasse, o que não foi aceito. Os vereadores decidiram recorrer à Justiça para garantir livre acesso ao aterro

A direção da empresa Revita, responsável pela gestão da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CTPR), em Marituba, negou o acesso de vereadores de Belém àquele aterro sanitário, na manhã de hoje.

A visita ao aterro foi decidida pelos vereadores após a realização de sessão especial da Câmara Municipal de Belém (CMB) que debateu o assunto, na segunda-feira (13/03).

O pedido de visita foi encaminhado ao gerente da empresa, Michel Bacelar de Souza, pelo vereador Toré Lima (PRB), 1º secretário da CMB. Na noite de ontem (14/03), por e-mail, Michem Bacelar respondeu negando autorização para a visita dos vereadores. Ele alegou que o pedido foi encaminhado com prazo muito breve à data da visita. Ainda assim, os vereadores foram à CTPR.

Lá chegando, encontraram o portão do aterro sanitário fechado. Lá estavam moradores de Marituba, que coordenam o movimento que exige o fechamento da CTPR, vereadores de Marituna e Ananindeua, além de vários profissionais da impresa.

Os vereadores de Belém tentaram negociar com os representantes da empresa, sem sucesso. A empresa aceitava a entrada de uma comissão de representantes, mas não de todos os presentes. A proposta não foi aceita.

Diante da intransigência, os representantes das três câmaras municipais presentes decidiram entrar com uma ação judicial, solicitando a garantia de visita irrestrita àquele aterro sanitário, o mais breve possível.

"O que a empresa tanto quer evitar que nós vejamos e saibamos? O que ela tem a esconder? Que irregularidades estão sendo lá praticadas?", questionou o vereador Toré Lima, revoltado com a intransigência da direção da empresa.

"Acredito que a intransigência da empresa depõe contra ela”, afirmou Toré Lima. “Garantir transparência, dar visibilidade às suas atividades e, se for o caso, admitir erros e assumir compromissos de corrigi-los, essa seria a atitude mais correta da Revita”, afirmou o vereador.

"Esta empresa é responsável pela execução de um serviço público, é paga com recursos públicos e tem obrigação de prestar informações à população e seus representantes", concluiu Toré Lima.

Os setores jurídicos das Câmara Municipais de Belém, Marituba e Ananindeua vão se reunir para elaborar o pedido à Justiça.

LIXO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E COLETA SELETIVA SÃO PROPOSTAS DE SOLUÇÃO

A sessão especial teve o maior público do ano, com participação ativa dos presentes. O evento foi proposto e presidido pelo vereador Toré Lima

Foi um amplo debate sobre os problemas referentes à coleta, tratamento, reciclagem e destinação final do lixo da Região Metropolitana de Belém.

Atendendo ao requerimento do vereador Toré Lima (PRB), a Câmara Municipal de Belém (CMB) realizou, na tarde desta segunda-feira (13/03), sessão especial para discutir soluções para a questão do lixo nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. A criação de um consórcio intermunicipal de gestão, com participação e apoio do governo do Estado, e a implantação de sistema de coleta seletiva do lixo da região metropolitana de Belém estão entre as propostas apresentadas durante a sessão.

A insatisfação de quem mora nas redondezas do aterro sanitário, com relação ao odor e à poluição ambiental, culminou com a interdição da via de acesso à Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CTPR), no município de Marituba, no inicio deste mês, que resultou no acúmulo de lixo doméstico, hospitalar e industrial dos municípios por quase uma semana. A ampliação da coleta seletiva de recicláveis e o consorciamento da gestão de resíduos sólidos tiveram destaque nas discussões.

Ao fazer a abertura da sessão, o presidente da CMB, vereador Mauro Freitas (PSDC), ressaltou que a Câmara vem acompanhando o problema do aterro sanitário desde a legislatura anterior. O vereador pediu que o assunto fosse tratado com responsabilidade durante a sessão, tanto no sentido de ajudar a população de Marituba, quanto no de não prejudicar mais de dois milhões de pessoas que são afetadas por qualquer interrupção no serviço de coleta de lixo.

"Não podemos fazer desse problema um palanque político nem usar o sofrimento do povo para fazer política. Vamos nos unir para dar as respostas que o povo que nos elegeu, espera", declarou o presidente da CMB.

Para o vereador Toré Lima (PRB), o momento é de buscar soluções efetivas para os problemas apresentados, em especial quanto à destinação do lixo. O vereador também destacou o não cumprimento de várias etapas do contrato firmado pela empresa Revita, que opera o aterro de Marituba, entre elas a triagem dos resíduos, o aproveitamento do chorume para adubo orgânico e a captura e queima do metano, entre outros compromissos assumidos pela empresa.

Chamada a participar da reunião, a empresa Revita não compareceu, mas enviou nota afirmando que está investindo em melhorias na unidade de tratamento de Marituba e triplicando o parque de máquinas, para que a cobertura do aterro com solo seja mais rápida. Também estaria reforçando a drenagem superficial, para impedir infiltrações e geração de mais chorume, além de aumentar a capacidade de tratamento do chorume e ampliar o armazenamento de chorume em lagoas cobertas, entre outras medidas.

Para avaliar in loco o que está sendo feito efetivamente para reduzir os prejuízos ambientais na área, os vereadores de Belém farão uma visita técnica ao aterro, nesta quarta feira (15/03).

Divergências - O mau cheiro e os problemas de saúde que os moradores de Marituba vêm enfrentando sensibilizaram parlamentares e demais autoridades presentes à sessão especial.

Entre os vereadores de Belém, as opiniões divergem. Enquanto alguns apoiam o apelo da população pelo fechamento do aterro, outros ponderam sobre as consequências dessa decisão.

Os vereadores Fernando Carneiro e Marinor Brito, do PSOL, se colocaram a favor das manifestações realizadas pelos moradores e pela apuração das denúncias de irregularidades na contratação da empresa Revita. Já o vereador Gustavo Sefer (PSD) considera que o fechamento do aterro acarretaria um problema muito maior. Ele apelou para que se chegue a soluções sem a necessidade de protestos e interdições que impeçam a realização dos serviços de coleta de lixo nos municípios.

Representantes de moradores, catadores e do
Poder público de Anannindeua e Marituba
participaram do evento

Pelo Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba, o representante Hélio Oliveira foi taxativo ao afirmar que, caso não sejam tomadas soluções efetivas para acabar com o mau cheiro que infesta a cidade e impede os moradores de ter uma vida normal, a população não se responsabiliza pelas próximas ações que serão realizadas.

"A manifestação do dia 1º foi uma forma de mostrar o tormento que tem sido viver em Marituba. Falo pelos mais de 150 mil moradores que não suportam mais essa situação" afirmou Hélio.

Planejamento - A falta de um melhor planejamento está na raiz dos problemas enfrentados, hoje, pelos municípios na questão do lixo, segundo o coordenador de Políticas e Planos de Saneamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), Francisco Pacheco, um dos presentes à sessão especial na CMB.

Segundo ele, "criaram um mito em torno do aterro sanitário, e os municípios não se planejaram devidamente. E isso passa até pela Educação Ambiental, que não é estimulada nas escolas", afirmou Pacheco.

Sobre a atual situação em Marituba, o secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade,Thales Matos Belo, afirmou que a empresa responsável pelo aterro já foi notificada para apresentar soluções aos problemas denunciados e que o governo do Estado está aberto ao diálogo com a comunidade.

Propostas - O incentivo à coleta seletiva de produtos recicláveis, como parte da política pública de gestão ambiental, ganhou destaque nas discussões.

A ação foi defendida por diversos segmentos representados na sessão especial, entre eles, a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis. Desde 2004, a Concaves faz da coleta seletiva fonte de renda e trabalho digno para os catadores.

"Belém é uma das dezesseis cidades que tem coleta seletiva institucionalizada, e isso é uma grande conquista para nós, catadores. Hoje, o catador do Aurá tem conta em banco, tem contracheque, tem vida digna. Não podemos retroceder. A solução para os problemas de hoje com a coleta de lixo é a prática da coleta seletiva", defendeu o presidente da Concaves, Jonas de Jesus.

A Concaves recebeu o apoio dos vereadores Rildo Pessoa (PTdoB), que sugeriu uma política que incentive as pessoas a separarem o lixo, e Fabrício Gama, que cobrou fiscalização mais firme nas empresas coletoras, que recolhem da mesma forma os rejeitos e os recicláveis, prejudicando os catadores que fazem a coleta seletiva.

O vereador Ígor Andrade (PSB) ressaltou a atenção dada aos catadores pela prefeitura de Belém. "Foi preciso muita coragem do prefeito Zenaldo Coutinho para fechar o lixão do Aurá e dar vida digna para centenas de catadores, incentivando a formação da cooperativa", disse o vereador.

OAB-PA, Prefeitura de Belém e Assembleia
Legislativa do Pará enviaram representantes

Falando pelo Executivo de Belém, o secretário de Saneamento, Thales Costa Belo, disse que a prefeitura de Belém já trabalha num roteiro específico para a coleta seletiva, para que esta tenha a mesma rotina da coleta domiciliar. Além disso, afirmou, será implantada a coleta de resíduos da construção civil. Segundo ele, os chamados "carrinheiros", que já fazem transporte de lixo de maneira informal, serão incluídos no sistema de coleta do município, para que se integrem ao sistema regular de limpeza da cidade.

A criação de um consórcio entre os municípios da RMB, específico para o gerenciamento da coleta, tratamento e destinação do lixo é outra proposta que será encaminhada às câmaras de vereadores dos municípios envolvidos, que deverão aprovar a obrigatoriedade de adesão das prefeituras. A proposta também será levada à Assembleia Legislativa do Estado, para encaminhamento ao governador Simão Jatene.

Fonte: http://www.cmb.pa.gov.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=2408%3Asessao-especial-na-cmb-destaca-importancia-da-coleta-seletiva-para-a-gestao-do-lixo-na-rmb&catid=2%3Aultimas-noticias&Itemid=26