quinta-feira, 25 de maio de 2017

DUAS NOVAS AUTARQUIAS VÃO SUBSTITUIR O IPAMB, QUE FOI EXTINTO

Toré Lima: "Além de se adequar às novas normas dos regimes próprios de previdência, a mudança não retira direitos previdenciários dos servidores municipais"

O Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (IPAMB) foi extinto e em seu lugar foram criados o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPMB) e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (IASB), conforme projeto da prefeitura de Belém aprovado, ontem. A sessão extraordinária, realizada a partir do meio-dia de ontem (24/05), reuniu a maioria dos vereadores no plenário Lameira Bittencourt, além da representantes da prefeitura e do Ipamb.

A lei aprovada determina que as duas autarquias encarregadas da previdência e da assistência médica dos servidores municipais de Belém terão separados agora o CNPJ, quadro funcional, bens e parte financeira e orçamentária. A presidente do Ipamb, Paula Barreiros, informou que o Instituto recebeu uma notificação, em 2016, do Ministério da Previdência informando que não aceitaria mais esse modelo unificado.

A presidente informou, ainda, que a assistência vai passar por uma reestruturação e que as contribuições vão continuar as mesmas: 6% de desconto no salário para assistência a saúde e 11% para a previdência social.

“Estamos cumprindo uma determinação. Agora vamos conseguir dar mais enfoque para as duas instituições. Vamos tornar os recursos separados para haver preservação da contribuição para cada autarquia”, relatou Paula. 

Vereadores como Zeca Pirão (SD) e Toré Lima (PRB) afirmaram que a mudança representa uma adequação e não trará prejuízos aos servidores. A suspensão da sessão para abrir espaço ao debate com os servidores municipais chegou a ser sugerida por Doutor Chiquinho (PSOL), mas a proposta foi rejeitada pela maioria. O vereador também pontuou que projeto mexerá com as vidas de milhares de funcionários que estão sem reajuste salarial desde 2015 e concluiu dizendo que os servidores municipais devem se manter mobilizados.

Para ler mais: http://www.cmb.pa.gov.br/cmb-aprova-extincao-do-ipamb-e-criacao-de-dois-novos-orgao/ 

segunda-feira, 22 de maio de 2017

EMPOSSADA COMISSÃO QUE VAI ESTUDAR PROJETO DE AR CONDICIONADO EM ÔNIBUS

Zenaldo: "A discussão é necessária para que a gente saiba o ônus e o bônus que um serviço com ar condicionado traz. A gente sabe também que esse ônus será maior ou menor dependendo da quantidade de ônibus envolvidos” (Foto: Fernando Sette/Comus)

Na manhã desta segunda-feira, 22, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, instalou oficialmente a comissão que será responsável pela análise dos impactos e viabilidade da instalação de ar-condicionado na frota de transporte coletivo da capital. O vereador Toré Lima apresentou, na semana passada, projeto de lei que propõe a instalação de equipamentos de refrigeração do ar nos ônibus de Belém.

A posse da comissão ocorreu na sede da Prefeitura de Belém, Palácio Antônio Lemos. Os integrantes da comissão vão analisar, entre outros dados, os custos de implantação do projeto, possíveis impactos na tarifa e necessidade de renovação da frota.

A comissão é composta pelo promotor de justiça Marco Aurélio Nascimento, representante do Ministério Público do Estado; Erika Maestri, do Tribunal de Contas do Município (TCM/PA); Fábio Oliveira Moura, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA); Roberto Sena, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese/Pará); César Meira, do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM); além do presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Mauro Freitas, e da titular da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Ana Paula Grossinho, que coordenará os trabalhos.

“Acima de tudo, o que queremos é manter a transparência, para que a população fique bem atenta sobre quais as consequências que podem vir a ocorrer na tarifa a partir da instalação desse ar-condicionado. Vamos preparar este estudo e levar os dados até a população através de uma audiência pública, que deve acontecer no prazo de 20 dias”, informou Ana Paulo Grossinho.

O prefeito Zenaldo Coutinho declarou-se a favor da implantação de refrigeradores de ar nos ônibus, visto que a capital paraense é conhecidamente uma cidade que apresenta temperaturas altas ao longo do ano inteiro. Porém, reafirmou a necessidade de que sejam discutidos com a população os possíveis impactos financeiros desta implantação. Atualmente, a Prefeitura de Belém abre mão de 3% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em prol do Sistema de Transportes da capital.

“A gente vive em um momento delicadíssimo das receitas públicas, sem condições de o Município dar mais contribuição diretamente do que já é dado. Por isso, a discussão é necessária para que a gente saiba o ônus e o bônus que um serviço com ar condicionado traz. A gente sabe também que esse ônus será maior ou menor dependendo da quantidade de ônibus envolvidos”, declarou Zenaldo Coutinho.

Para ler mais: http://www.belem.pa.gov.br/semob/site/?p=5506