Toré Lima: "Além de se adequar às novas normas dos regimes próprios de previdência, a mudança não retira direitos previdenciários dos servidores municipais"
O Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (IPAMB) foi extinto e em seu lugar foram criados o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPMB) e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (IASB), conforme projeto da prefeitura de Belém aprovado, ontem. A sessão extraordinária, realizada a partir do meio-dia de ontem (24/05), reuniu a maioria dos vereadores no plenário Lameira Bittencourt, além da representantes da prefeitura e do Ipamb.
A lei aprovada determina que as duas autarquias encarregadas da previdência e da assistência médica dos servidores municipais de Belém terão separados agora o CNPJ, quadro funcional, bens e parte financeira e orçamentária. A presidente do Ipamb, Paula Barreiros, informou que o Instituto recebeu uma notificação, em 2016, do Ministério da Previdência informando que não aceitaria mais esse modelo unificado.
A presidente informou, ainda, que a assistência vai passar por uma reestruturação e que as contribuições vão continuar as mesmas: 6% de desconto no salário para assistência a saúde e 11% para a previdência social.
“Estamos cumprindo uma determinação. Agora vamos conseguir dar mais enfoque para as duas instituições. Vamos tornar os recursos separados para haver preservação da contribuição para cada autarquia”, relatou Paula.
Vereadores como Zeca Pirão (SD) e Toré Lima (PRB) afirmaram que a mudança representa uma adequação e não trará prejuízos aos servidores. A suspensão da sessão para abrir espaço ao debate com os servidores municipais chegou a ser sugerida por Doutor Chiquinho (PSOL), mas a proposta foi rejeitada pela maioria. O vereador também pontuou que projeto mexerá com as vidas de milhares de funcionários que estão sem reajuste salarial desde 2015 e concluiu dizendo que os servidores municipais devem se manter mobilizados.
Para ler mais: http://www.cmb.pa.gov.br/cmb-aprova-extincao-do-ipamb-e-criacao-de-dois-novos-orgao/
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