O governador Jatene se reuniu com representantes dos três municípios e garantiu que o governo estuda medidas legais para intervir no aterro (Foto: Antonio Silva/Agência Pará)
Os problemas no aterro sanitário de Marituba, que recebe o lixo urbano da região metropolitana de Belém, continuam a gerar conflitos e graves problemas de saúde aos moradores daquele município. Apesar disso, o problema persiste.
Na quarta-feira passada (12/04), o governador Simão Jatene reuniu moradores do entorno do aterro, prefeitos e vereadores dos três municípios, com a participação do secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha, e técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para discutir o assunto. Deputados estaduais representaram a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O vereador Toré Lima representou a Câmara Municipal de Belém.
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Toré Lima representou a Câmara Municipal de Belém. Ele
defende o fechamento do aterro de Marituba e a criação de um outro |
Os presentes à reunião destacaram o trabalho de fiscalização e autuação que vem sendo imposto à empresa durante todo este período. Durante a reunião, o governador Simão Jatene destacou a necessidade de uma ação mais emergencial, até que se definam alternativas em médio prazo.
“Estamos ouvindo especialistas para encontrar uma solução técnica razoável para solucionar os problemas que foram detectados com urgência. Não dá mais para esperar a empresa tomar providências, já que mesmo com a aplicação de autos, notificações emitidas e multas correndo diariamente, não foi resolvido. Vamos tomar uma atitude e intervir, temos total disposição, mas dependemos de uma decisão judicial. Para isso contamos com a participação da população para dar subsídios e acompanhar em conjunto o que vem sendo feito”, declarou Jatene.
Sobre a intervenção do governo estadual no aterro, o procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante, explicou como a PGE vai agir.
“Vamos buscar as soluções jurídicas adequadas para o Estado poder realizar esse trabalho. As questões ambientais e de saúde envolvidas justificam uma intervenção direta do Estado no sentido de regularizar a prestação dos serviços na defesa da sociedade. Também vamos ajuizar uma Ação Civil Pública para que a empresa seja responsabilizada por todas as despesas com a cobertura do lixo, com a conclusão da área do aterro e o tratamento do chorume. Queremos tranquilizar os cidadãos de Marituba e da RMB quanto às medidas que o Estado vai adotar na defesa da saúde pública e do meio ambiente, enormemente violados pela empresa”, afirmou o procurador.
"Fico feliz ao ver que o governo do Estado entrou na causa, buscando uma intervenção legal e direta para solucionar esse grave problema. Eu continuo defendendo a correção imediata dos graves problemas lá existentes, a criação de um novo aterro sanitário e o fechamento do aterro de Marituba", afirmou Toré Lima.
A reunião de trabalho contou ainda com a participação dos prefeitos de Ananindeua, Manoel Pioneiro, e de Marituba, Mário Filho, e do vice-prefeito de Belém, Orlando Reis. Os deputados estaduais Miro Sanova e Raimundo Santos representaram a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A audiência também registrou a presença de representantes das Câmaras de Vereadores de Belém e de Marituba, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Fonte: http://www.agenciapara.com.br/Noticia/144643/governo-prepara-medidas-judiciais-sobre-questao-do-aterro-de-marituba
