"Isso porá fim a um conflito que era comum nas ruas de Belém. Esperamos que tudo mude, a partir de agora, a bem do interesse público", afirmou o vereador Toré Lima
O pedido para votação do projeto partiu dos próprios motoristas e associados das cooperativas, que procuraram os vereadores de Belém. Com a vigência da mudança na Lomb, vans e ônibus que fazem o transporte alternativo poderão continuar o serviço, mas precisarão ser cadastrados e regularizados.
"Isso porá fim a um conflito que era comum nas ruas de Belém, evitará a continuidade de um serviço de risco e sem qualidade, que é nocivo à população. Esperamos que tudo mude, a partir de agora, a bem do interesse público", afirmou o vereador Toré Lima.
O projeto que altera a Lei Orgânica do Município se refere ao artigo 147, que trata do planejamento, gerenciamento, regulação, controle e fiscalização do sistema de transporte e do tráfego urbano, atividades que são de competência municipal.
A partir da aprovação, o município pode delegar a operação e prestação do serviço de transporte e outros serviços de gerenciamento à pessoa jurídica, por meio de prévia licitação pública de concessão ou permissão de serviços públicos, nos termos da legislação específica.
Para ler mais: http://www.cmb.pa.gov.br/cmb-aprova-regulamentacao-do-transporte-alternativo-de-passageiros-na-capital/
