"É preciso, em caráter
de urgência urgentíssima, banir o uso de produtos elaborados com o uso de
materiais plásticos não biodegradáveis", afirmou Toré Lima
“A humanidade está destruindo as condições ambientais que permitiram, ao longo dos tempos, o surgimento e a evolução da espécie humana no planeta Terra. Os desequilíbrios ambientais causados pelas alterações provocadas pelo homem já afetam a qualidade de vida de milhões de seres humanos”, afirmou o autor do projeto, justificando sua importância.
Para demonstrar a necessidade de se eliminar o uso de produtos plásticos não degradáveis, como os canudinhos e cotonetes higiênicos atuais, o vereador citou a enorme quantidade de lixo que já se acumula nos oceanos e suas consequências.
“No oceano Pacífico, uma mancha de lixo, localizada entre a costa do estado norte-americano da Califórnia e o arquipélago do Havaí, já alcança 1,6 milhão de quilômetros quadrados, acumulando estimadas 80 mil toneladas de lixo plástico. Esta mancha de lixo é considerada uma das mais graves catástrofes ambientais produzidas pela humanidade”, afirmou Toré Lima.
O projeto de lei propõe a aplicação de multas, no valor correspondente a 800 unidades fiscais de referência (Ufir), às empresas ou ao comercio informal que não cumprir o que a lei venha determinar.
Se aprovado e sancionado, a lei entrará em vigência 18 meses após, dando tempo ao comércio local para se adaptar à nova lei.