CMB APROVA MUDANÇAS QUE MELHORAM O SERVIÇO DE MOTOTAXI EM BELÉM

A aprovação do texto foi antecedida de reuniões com a categoria e com a Semob. O texto final implanta melhorias no serviço. Bom para os profissionais, bom para os usuários

A regulamentação do serviço de mototaxi na capital paraense teve um importante avanço, na tarde desta quarta-feira (22/02), na Câmara Municipal de Belém: os vereadores aprovaram alteração na lei nº 8.741/10, que trata da implantação do sistema de transporte individual de passageiros, o mototaxi. 

 Na primeira sessão extraordinária convocada na atual legislatura, os 24 vereadores presentes aprovaram o projeto e as emendas propostas em conjunto com a categoria dos mototaxistas.

A categoria compareceu em peso à Câmara e comemorou muito a aprovação do documento que, com a nova redação, trata especificamente da implantação do serviço de mototaxi, como queriam os profissionais.

"A partir da aprovação do projeto, estaremos desvinculados dos serviços de motoboy e motofrete, que têm suas próprias normas, e não tem porque termos a mesma legislação", argumentou o presidente do Sindicato dos Mototaxistas Autônomos do Estado do Pará, José de Ribamar da Silva.

Mudanças na padronização dos veículos utilizados no serviço de mototaxi, que passam a ser motocicletas de 120cc (cilindradas) a 190cc, instalação de pontos fixos e rotativos de mototaxis, adequados às necessidades do público e às conveniências do trânsito, e estética da cidade, bem como os critérios de aquisição e transferência da permissão para o exercício da atividade, estão contemplados na nova redação do projeto.

"Considero que o texto aprovado vai melhorar muito o serviço de mototaxismo na cidade, em benefício dos profissionais e dos usuários. E mais: ele é o resultado de demandas apresentadas pela categoria e previamente debatidas com a Semob [Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém] e com a participação de vários vereadores", afirmou o vereador Toré Lima, após a sessão que aprovou o texto.

Como parte desse esforço para alterar o texto anterior da lei e melhorar o serviço à população, Toré Lima foi à Semob, no dia 10 de fevereiro, acompanhado de um grupo de mototaxistas, para discutir o assunto com diretores da Semob.

"Felizmente, chegamos a um entendimento consensual", concluiu Toré Lima.

O texto será enviado ao prefeito Zenaldo Coutinho, para sanção.

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CÂMARA VAI DEBATER PROJETO DE MACRODRENAGEM DO TUCUNDUBA

Nas adjacências do Tucunduba, pobreza, marginalidade e inundações impõem sofrimento à população. A obra será reiniciada. Toré Lima que debate popular e transparência sobre o projeto

A Câmara Municipal de Belém realizará, em data a ser definida, audiência pública para debater o projeto de Macrodrenagem do Igarapé Tucunduba, agora sob responsabilidade do governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop).

A proposta é uma iniciativa do vereador Toré Lima (PRB), que apresentou requerimento durante a sessão de hoje (22/02) do Legislativo Municipal.

Para fundamentar sua proposta, Toré Lima lembrou que o governador Simão Jatene assinou com a Caixa Econômica Federal, no dia 20 de dezembro passado, contrato de financiamento da contrapartida estadual para a finalização de dois projetos de infraestrutura entre os mais importantes para a cidade de Belém: o prolongamento da Avenida João Paulo II e a macrodrenagem do canal do Tucunduba. Os dois projetos são parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Segundo Toré Lima, o valor do contrato assinado com a Caixa é de R$ 144 milhões, com o qual será possível a conclusão dos dois projetos. “O projeto de macrodrenagem do igarapé Tucunduba nunca pareceu tão necessário e urgente quanto agora, quando a cidade de Belém sofre com as consequências do maior índice de precipitação pluviométrica: em fevereiro, o índice já é superior à média dos últimos dez anos”, afirmou o vereador, ao apresentar sua proposta. “E a consequência mais dramática disso impõe o sofrimento a milhares de famílias de Belém, com inundações em vários bairros de Belém, especialmente no Guamá, Terra Firme, Canudos e Marco”, disse.

Toré Lima afirmou que “o projeto de Macrodrenagem do Igarapé Tucunduba tem a magnitude de ser estruturante na área de saneamento, representando a possibilidade de solução aos problemas de inundação que a população daqueles bairros vive e sofre”. Com a macrodrenagem do Tucunduba, “todos os demais canais adjacentes verterão suas águas diretamente ao canal principal. Isso poderá representar o fim dos alagamentos de vias públicas e residências, o fim de prejuízos sucessivos que são impostos aos moradores dos bairros do Guamá, Terra Firme, Canudos e Marco, assim como a realização de obras complementares de drenagem e pavimentação asfáltica”.

E mais: “Os imóveis localizados nessa enorme região de Belém serão valorizados e melhorados; a população ganhará muito em qualidade de vida, pois serão eliminados os ambientes que hoje possibilitam a proliferação descontrolada de insetos e mamíferos transmissores de doenças graves”.

Toré Lima criticou a demora na execução da obra, que já se arrasta por anos e prolonga o sofrimento da população. “A burocracia pública e os atos de descontinuidade na sucessão de administradores de Belém tornam a consecução do projeto de Macrodrenagem do Igarapé Tucunduba um processo gravemente doloroso à população que ele já deveria ter beneficiado. Não é mais possível esperar”.

O vereador do PRB justificou, ainda, sua proposta afirmando que o governo do Estado não disponibilizou à população de Belém e nem mesmo ao Legislativo Municipal as informações sobre o projeto.

“Houve alteração no projeto inicial? Qual o cronograma das obras? Quais mecanismos de acompanhamento popular foram criados para permitir amplo e irrestrito acesso de informação às etapas de execução do projeto e as aplicações dos recursos do projeto? Quais as implicações ambientais de sua execução? Quantas famílias precisarão ser removidas das áreas do projeto, e como serão recompensadas?”, indagou.

Para a audiência pública serão convidados representantes das secretarias estaduais de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) e do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); do superintendente da Caixa Econômica Federal no Pará, dos titulares das secretaria municipais de Saneamento (Sesan) e de Urbanismo (Seurb), além de líderes comunitários e de movimentos populares e representantes de instituições religiosas dos bairros do Guamá, Terra Firme, Canudos e Marco.

O requerimento de Toré Lima foi subscrito pelos vereadores Cleoson Souza (PR), Neemias Valentim (PSDB) e Igor Andrade (PSB).

PREFEITURA DE BELÉM TERÁ R$ 25 MILHÕES PARA OBRAS DE CONTENÇÃO EM MOSQUEIRO

Os estragos causados pela erosão em Mossqueiro se estendem por mais de dois quilômetros, com prejuízos aos moradores e à economia da ilha. Após a visita, o anúncio de recursos para as obras

O vereador Toré Lima acompanhou o prefeito Zenaldo Coutinho e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante visita técnica a áreas da orla de Mosqueiro que estão sendo erodidas pela ação das marés. Após a visita, realizada na manhã da última sexta-feira (17/02), o ministro anunciou a destinação de R$ 25 milhões para a realização de obras de contenção de erosões na ilha.

A visita foi organizada pela Prefeitura de Belém, que apresentou ao Ministério da Integração Nacional o projeto de contenção às erosões. O problema é antigo, e já causou a destruição de extensas áreas da orla da ilha, causando prejuízos a moradores locais, ao comércio e atividades relacionadas ao turismo.

O projeto apresentado pela Prefeitura de Belém abrange mais de dois quilômetros de extensão e deve beneficiar dez praias: Baía do Sol, Marahu, Paraíso, Praia Grande, Murubira, Ariramba, Porto Artur, Bispo, Chapéu Virado e Areião. A previsão é de que até o início de março seja assinado o contrato entre Prefeitura de Belém e Governo Federal, e as obras tenham início já em abril.

“Nós sempre buscamos essas parcerias junto ao governo Federal, Estadual, e com as próprias comunidades, pois quem ganha é a população. E os recursos são de todos, já que são provenientes de impostos pagos pelo povo brasileiro”, declarou o prefeito.

“Este problema de erosão em Mosqueiro é muito grave, e fico feliz que a solução esteja a caminho”, afirmou Toré Lima, após a visita. Mas há outros igualmente graves, segundo ele. O vereador citou os graves problemas vividos pela população dos bairros da Terra Firme, Canudos, Marco e Guamá, que sofrem com inundações constantes causadas pelas águas das chuvas.

“A retomada do projeto de macrodrenagem do igarapé Tucunduba é outro que precisa acontecer, e logo, para por fim ao sofrimento daquele povo”, afirmou Toré Lima. “Eu tenho compromisso com esta luta”, concluiu o vereador.