A sessão especial teve o maior público do ano, com participação ativa dos presentes. O evento foi proposto e presidido pelo vereador Toré Lima
Foi um amplo debate sobre os problemas referentes à coleta, tratamento, reciclagem e destinação final do lixo da Região Metropolitana de Belém.
Atendendo ao requerimento do vereador Toré Lima (PRB), a Câmara Municipal de Belém (CMB) realizou, na tarde desta segunda-feira (13/03), sessão especial para discutir soluções para a questão do lixo nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. A criação de um consórcio intermunicipal de gestão, com participação e apoio do governo do Estado, e a implantação de sistema de coleta seletiva do lixo da região metropolitana de Belém estão entre as propostas apresentadas durante a sessão.
A insatisfação de quem mora nas redondezas do aterro sanitário, com relação ao odor e à poluição ambiental, culminou com a interdição da via de acesso à Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CTPR), no município de Marituba, no inicio deste mês, que resultou no acúmulo de lixo doméstico, hospitalar e industrial dos municípios por quase uma semana. A ampliação da coleta seletiva de recicláveis e o consorciamento da gestão de resíduos sólidos tiveram destaque nas discussões.
Ao fazer a abertura da sessão, o presidente da CMB, vereador Mauro Freitas (PSDC), ressaltou que a Câmara vem acompanhando o problema do aterro sanitário desde a legislatura anterior. O vereador pediu que o assunto fosse tratado com responsabilidade durante a sessão, tanto no sentido de ajudar a população de Marituba, quanto no de não prejudicar mais de dois milhões de pessoas que são afetadas por qualquer interrupção no serviço de coleta de lixo.
"Não podemos fazer desse problema um palanque político nem usar o sofrimento do povo para fazer política. Vamos nos unir para dar as respostas que o povo que nos elegeu, espera", declarou o presidente da CMB.
Chamada a participar da reunião, a empresa Revita não compareceu, mas enviou nota afirmando que está investindo em melhorias na unidade de tratamento de Marituba e triplicando o parque de máquinas, para que a cobertura do aterro com solo seja mais rápida. Também estaria reforçando a drenagem superficial, para impedir infiltrações e geração de mais chorume, além de aumentar a capacidade de tratamento do chorume e ampliar o armazenamento de chorume em lagoas cobertas, entre outras medidas.
Para avaliar in loco o que está sendo feito efetivamente para reduzir os prejuízos ambientais na área, os vereadores de Belém farão uma visita técnica ao aterro, nesta quarta feira (15/03).
Divergências - O mau cheiro e os problemas de saúde que os moradores de Marituba vêm enfrentando sensibilizaram parlamentares e demais autoridades presentes à sessão especial.
Entre os vereadores de Belém, as opiniões divergem. Enquanto alguns apoiam o apelo da população pelo fechamento do aterro, outros ponderam sobre as consequências dessa decisão.
Os vereadores Fernando Carneiro e Marinor Brito, do PSOL, se colocaram a favor das manifestações realizadas pelos moradores e pela apuração das denúncias de irregularidades na contratação da empresa Revita. Já o vereador Gustavo Sefer (PSD) considera que o fechamento do aterro acarretaria um problema muito maior. Ele apelou para que se chegue a soluções sem a necessidade de protestos e interdições que impeçam a realização dos serviços de coleta de lixo nos municípios.
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| Representantes de moradores, catadores e do Poder público de Anannindeua e Marituba participaram do evento |
"A manifestação do dia 1º foi uma forma de mostrar o tormento que tem sido viver em Marituba. Falo pelos mais de 150 mil moradores que não suportam mais essa situação" afirmou Hélio.
Planejamento - A falta de um melhor planejamento está na raiz dos problemas enfrentados, hoje, pelos municípios na questão do lixo, segundo o coordenador de Políticas e Planos de Saneamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), Francisco Pacheco, um dos presentes à sessão especial na CMB.
Segundo ele, "criaram um mito em torno do aterro sanitário, e os municípios não se planejaram devidamente. E isso passa até pela Educação Ambiental, que não é estimulada nas escolas", afirmou Pacheco.
Sobre a atual situação em Marituba, o secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade,Thales Matos Belo, afirmou que a empresa responsável pelo aterro já foi notificada para apresentar soluções aos problemas denunciados e que o governo do Estado está aberto ao diálogo com a comunidade.
Propostas - O incentivo à coleta seletiva de produtos recicláveis, como parte da política pública de gestão ambiental, ganhou destaque nas discussões.
A ação foi defendida por diversos segmentos representados na sessão especial, entre eles, a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis. Desde 2004, a Concaves faz da coleta seletiva fonte de renda e trabalho digno para os catadores.
"Belém é uma das dezesseis cidades que tem coleta seletiva institucionalizada, e isso é uma grande conquista para nós, catadores. Hoje, o catador do Aurá tem conta em banco, tem contracheque, tem vida digna. Não podemos retroceder. A solução para os problemas de hoje com a coleta de lixo é a prática da coleta seletiva", defendeu o presidente da Concaves, Jonas de Jesus.
A Concaves recebeu o apoio dos vereadores Rildo Pessoa (PTdoB), que sugeriu uma política que incentive as pessoas a separarem o lixo, e Fabrício Gama, que cobrou fiscalização mais firme nas empresas coletoras, que recolhem da mesma forma os rejeitos e os recicláveis, prejudicando os catadores que fazem a coleta seletiva.
O vereador Ígor Andrade (PSB) ressaltou a atenção dada aos catadores pela prefeitura de Belém. "Foi preciso muita coragem do prefeito Zenaldo Coutinho para fechar o lixão do Aurá e dar vida digna para centenas de catadores, incentivando a formação da cooperativa", disse o vereador.
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| OAB-PA, Prefeitura de Belém e Assembleia Legislativa do Pará enviaram representantes |
Falando pelo Executivo de Belém, o secretário de Saneamento, Thales Costa Belo, disse que a prefeitura de Belém já trabalha num roteiro específico para a coleta seletiva, para que esta tenha a mesma rotina da coleta domiciliar. Além disso, afirmou, será implantada a coleta de resíduos da construção civil. Segundo ele, os chamados "carrinheiros", que já fazem transporte de lixo de maneira informal, serão incluídos no sistema de coleta do município, para que se integrem ao sistema regular de limpeza da cidade.
A criação de um consórcio entre os municípios da RMB, específico para o gerenciamento da coleta, tratamento e destinação do lixo é outra proposta que será encaminhada às câmaras de vereadores dos municípios envolvidos, que deverão aprovar a obrigatoriedade de adesão das prefeituras. A proposta também será levada à Assembleia Legislativa do Estado, para encaminhamento ao governador Simão Jatene.
Fonte: http://www.cmb.pa.gov.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=2408%3Asessao-especial-na-cmb-destaca-importancia-da-coleta-seletiva-para-a-gestao-do-lixo-na-rmb&catid=2%3Aultimas-noticias&Itemid=26
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